Mundo Lusíada
Com agencias
O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Antes da votação do Orçamento do Estado (OE) para 2017 foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.
A aprovação do OE foi saudada com palmas pelos deputados do PS e alguns deputados dos restantes partidos que apoiam o Governo, sendo o caso, pelo menos, de vários parlamentares do BE. Nas palavras do primeiro-ministro, Antonio Costa, “chega ao fim ano orçamental de excelência”, diz e defendeu que o governo conseguirá “virar a página da austeridade” com uma “alternativa possível”.
A proposta de OE foi entregue pelo Governo socialista na Assembleia da República em 14 de outubro, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, em 03 e 04 de novembro. PS, BE, PCP e PEV aprovaram o documento, com votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.
Entre a votação na generalidade e a votação final global, o PAN alterou a sua posição de abstenção para voto favorável. O deputado do PAN André Silva justificou a mudança: “Olhamos para este OE com confiança. E por haver um caminho de diálogo aberto e, acima de tudo, por acreditarmos que é possível uma política de pontes, de convergência de ideias e de forças entre partidos, votaremos a favor do Orçamento do Estado para 2017”.
Entre 07 de novembro e segunda-feira decorreu o processo de discussão na especialidade e foram propostas mais de 400 alterações por todas as bancadas partidárias até 18 de novembro.
Os grupos parlamentares apresentaram no seu conjunto mais de 450 propostas de alteração ao OE2017, sendo o PS o mais ativo (mais de 100 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).
Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o patrimônio imobiliário de elevado valor.
Aposta no Crescimento
“Estamos agora em condições de pensar politicamente a mais largo prazo, realizar uma agenda de transformações institucionais e políticas que lancem decidida e sustentadamente Portugal na senda de maior crescimento, mais emprego, mais qualidade de vida e mais equidade social e territorial”, afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
No seu discurso no encerramento do debate final na Assembleia da República, Maria Manuel Leitão Marques recordou que o primeiro objetivo do Governo em 2016 foi “sair do Estado de emergência orçamental, restaurar a normalidade financeira, reconciliar os cidadãos com o Estado”.
“Ao fim de um ano e de um orçamento cumprido, o Governo cumpriu o seu programa, mudou o que tinha prometido mudar, respeitou os seus compromissos com quem o apoia nesta Assembleia da República e os compromissos orçamentais e outros com a UE”.
A Ministra sublinhou que “o Orçamento de Estado para 2017, tal como o anterior, não agrava desigualdades sociais, combate-as, com as políticas de inclusão e com uma atualização real das pensões”.
O Orçamento para 2017 aumenta os orçamentos das áreas da Ciência e da Cultura, “releva os problemas das empresas, apoiando a sua capitalização” para melhoria da produtividade, o aumento da competitividade externa, prossegue a consolidação orçamental “que será prosseguida através da redução do défice orçamental, o aumento do saldo primário e a redução da dívida pública”.
Citando 2016, ela declarou “contra o pessimismo de muitos – e o secreto desejo de alguns – cumprimos o orçamento, sem planos B ou orçamentos retificativos, e cumprimos, em geral, o que prometemos”.
A Ministra apontou a recuperação de rendimentos, a redução da conflitualidade social, o aumento do emprego, o crescimento, e o maior rigor e consolidação das contas públicas, “com um défice que a Comissão Europeia muito abaixo dos 3% para 2016, o afastamento das sanções por incumprimento orçamental passado e a saída iminente do Procedimento por Défice Excessivo”.
Maria Manuel Leitão Marques referiu também o aumento das exportações de bens, a retoma da dinâmica do Simplex, e “sobretudo numa maior atenção às pessoas”.