Mundo Lusíada
Com Lusa
As despesas com subsídio de desemprego caem 538,4 milhões de euros para 2.307,1 milhões de euros, uma revisão em baixa face ao montante estimado pelo Governo português no primeiro Orçamento Retificativo para este ano.
De acordo com a proposta do Orçamento Retificativo enviada dia 29 ao Parlamento, o segundo deste ano, as despesas com subsídio de desemprego e apoio ao emprego caem 538,4 milhões de euros face ao valor previsto no primeiro Orçamento Retificativo apresentado no início deste ano, que era de 2.845,5 milhões de euros.
As despesas com pensões também foram revistas, mas em alta, na ordem dos 109,1 milhões de euros, para 15.932,1 milhões, de acordo com a proposta. No primeiro Orçamento Retificativo, a despesa prevista com pensões era de 15.823 milhões de euros.
O Governo fundamenta as alterações apresentadas ao orçamento da Segurança Social, “quer na receita, quer na despesa”, com base nas decisões do Tribunal Constitucional de 30 de maio e a evolução orçamental de janeiro a julho deste ano.
O saldo global da Segurança Social apresenta um excedente no montante de 764,2 milhões de euros, e uma melhoria de 504,4 milhões de euros face ao valor inscrito na primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
O segundo Orçamento Retificativo para 2014 apresentado pelo Governo revê o cenário macroeconômico, diminuindo a taxa de desemprego para 14,2% e cortando o crescimento econômico para 1%, alterações que permitem um impacto positivo nas contas públicas.
A revisão macroeconômica feita agora pelo Governo vai acomodar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reafirmou que o impacto global da inconstitucionalidade das medidas ascendeu a 860 milhões de euros, 0,5% do PIB.
Despesas com pessoal aumentam
As despesas com pessoal aumentam 938,8 milhões de euros para 12.652,7 milhões de euros em 2014, uma subida face ao estimado pelo Governo no primeiro Orçamento Retificativo. As despesas com pessoal sobem 938,8 milhões face ao estimado no primeiro Orçamento Retificativo, que era de 11.713,9 milhões de euros.
Esta revisão em alta reflete “o reforço dos orçamentos setoriais decorrente da alteração da política remuneratória, o reforço dos programas orçamentais do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e da Justiça e o reforço da verba alocada ao Ministério das Finanças para pagamento de indenizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo – 114 milhões de euros -, decorrentes do alargamento dos programas de rescisões”.
O aumento da aquisição de bens e serviços é explicado pelo reforço da verba para os contratos-programa estabelecidos com os Hospitais E.P.E., de 93 milhões de euros.
A redução de despesa com juros e outros encargos da dívida direta do Estado, de 128 milhões de euros, é explicada, segundo o executivo, pela “redução generalizada das taxas e, face à decisão de não prolongar a duração do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional de maio, o não recebimento do último desembolso”.
A variação da rubrica de transferências decorre do reforço destinado à Contribuição Financeira para a União Europeia, de 40 milhões de euros, para fazer face aos encargos respeitantes aos orçamentos retificativos de 2014 da União Europeia, bem como o registro da transferência legalmente prevista da contribuição sobre o setor bancário de 2013 e 2014 para o Fundo de Resolução, de 297 milhões de euros, lê-se na proposta.