Mundo Lusíada
Com Lusa
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que a Região não precisa de dádivas, nem de favores mas dos instrumentos para enfrentar a economia do século XXI. “É necessário abandonar preconceitos, a Região Autónoma não quer dádivas, nem favores mas apenas garantir os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento na nova economia do século XXI”, disse Miguel Albuquerque, na recepção ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional.
O Presidente da República encontra-se na Madeira no âmbito de uma visita oficial à Região que se prolonga até sábado. Miguel Albuquerque defendeu que “o Estado deve compreender que realidades diferentes exigem soluções diferentes e que a solidariedade e a ultraperiferia exigem quadros legislativos específicos, capazes de atenuar os problemas permanentes da descontinuidade territorial e da falta de escala”.
Ao falar da revisão do Estatuto Político-Administrativo, em curso, o presidente do Governo Regional referiu que as plataformas de diálogo interpartidário “mantêm-se ativas para alcançar os acordos políticos necessários à revisão do Estatuto Político-Administrativo e consequente revisão da Constituição”.
“Esta revisão do Estatuto Político-administrativo deverá corporizar, no nosso ponto de vista, uma visão consensual e responsável apta a perdurar no tempo, capaz de atenuar os principais contenciosos entre a Região e a República, alargar a nossa autonomia legislativa e fiscal, limitar interpretações abusivas e matéria constitucional quase sempre desfavoráveis à Madeira e garantir os princípios constitucionais da coesão económica e social consagrada na nossa lei máxima”, continuou.
O governante madeirense abordou ainda alguns indicadores regionais, revelando que o “rácio da dívida pública [PIB] é inferior à do Estado”; que a Região tem, depois do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, “capacidade de se financiar no mercado” e que regista “uma retoma económica”.
Lembrou a necessidade da construção de um novo hospital cujo projeto foi entregue esta semana no Ministério das Finanças para que seja considerado “projeto de interesse comum” dado o seu elevado custo, estimado em 340 milhões de euros, e realçou a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira enquanto “instrumento indispensável para a receita fiscal”.
“Sabemos que podemos contar com Vossa Excelência no sentido de encontrarmos os entendimentos necessários ao modelo autonómico moderno, livre de suspeições aos partidos legislativos e apta a servir os portugueses residentes nas ilhas”, concluiu, salientando ainda estar atento ao que se passa nas comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo e, em particular, na Venezuela.
Exemplo
Já o presidente Marcelo Rebelo de Sousa declarou ter “fé no futuro” de Portugal, e declarou que a Madeira pode ser um exemplo para o resto do país. “A Madeira pode vir a ser, se os madeirenses o quiserem, um exemplo de luta consistente pelo progresso e justiça social que o continente deve observar com espírito de partilha e solidariedade”, vincou o chefe de Estado.
A Madeira celebra nesta sexta-feira o Dia da Região e das Comunidades Madeirenses, com o Presidente da República a presidir a uma sessão solene na Assembleia Legislativa da região.
O Presidente reconheceu que “ainda há um longo caminho a percorrer” na região, nomeadamente a nível financeiro e de justiça social, mas reforçou que “a autonomia é um ideal que se constrói diariamente, em diálogo com todas as forças politicais e sociais da região”.
Marcelo Rebelo de Sousa falava depois de ter escutado palavras dos deputados das várias forças políticas com assento parlamentar, declarando que o “saudável confronto de opiniões” na região não retira o global “patriotismo nacional e fidelidade à República”.
“Os madeirenses e os açorianos querem ser portugueses exatamente com o mesmo fervor dos minhotos e beirões, para evocar apenas aqueles que têm a ver com as minhas raízes familiares”, continuou o chefe de Estado.