Mundo Lusíada
Com Lusa
Nos últimos dias os partidos com assento parlamentar têm divulgado os programas eleitorais e as respectivas propostas para a próxima legislatura. A partir de uma listagem da Lusa, divulgamos um resumo dos mais significativos temas.
Saúde
A coligação PSD/CDS-PP quer mais trabalhadores do Estado a usufruir da ADSE e a financiar as unidades de saúde, consoante os resultados, propondo-se, tal como outros partidos, dar um médico de família a todos os portugueses.
O PS pretende criar um ‘simplex’ da saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, e dar aos cidadãos liberdade de escolher as unidades onde desejem ser assistidos.
O BE quer aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje é de 5,9% – enquanto a CDU propõe o combate à privatização da saúde, privilegiando a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Educação
A universalização do ensino pré-escolar é a medida em que os diferentes partidos mais se aproximam nos seus programas eleitorais, e o fim ou continuidade da prova de avaliação dos professores, aquela que mais separa a coligação da oposição.
Justiça
A coligação Portugal à Frente quer reorganizar os tribunais superiores e criar um único Conselho Superior para os juízes, enquanto o PS deseja a abertura do exercício de funções de juiz especializado a advogados ou professores universitários, mediante regime especial de acesso.
Ao contrário da coligação PSD/CDS-PP, o PCP quer proibir o recurso à arbitragem nos litígios que envolvam o Estado e limitar os meios alternativos de resolução de conflitos.
O BE defende no seu programa que a justiça se deve tornar acessível a todos, reduzindo a onerosidade do recurso aos tribunais e sistemas de registos, caminhando para a gratuitidade do acesso de pessoas individuais. PCP e BE defendem a reforma do sistema prisional e o reforço dos mecanismos de reinserção social.
Segurança
A coligação PSD/CDS-PP e o PS coincidem, em matéria de segurança interna, na necessidade de libertar efetivos das tarefas burocráticas para funções operacionais, enquanto a CDU quer extinguir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
Pelo contrário, a coligação Portugal à Frente quer valorizar o papel desta figura e deixar definitivamente assente que cabe ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a administração da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), através da qual pretende ligar as diversas bases de dados da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima.
A coligação PSD/CDS-PP pretende ainda intensificar as ações de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis, enquanto o PS propõe aumentar significativamente os elementos das forças de segurança em trabalho operacional. E PCP e BE querem que todas polícias tenham uma natureza civil, segundo os seus programas eleitorais.
Cultura
A coligação PSD/CDS-PP propõe a reorganização da Direção-Geral das Artes e de outros organismos da Cultura, enquanto a oposição – BE, CDU e PS – converge na reposição do Ministério da Cultura.
O Bloco de Esquerda e o PCP reclamam um orçamento para o setor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a atingir até ao fim da legislatura, assunto sobre o qual PS e a Coligação Portugal à Frente não fazem qualquer declaração, no seu programa eleitoral.
Pensões e salário mínimo
O PS defende a construção de um novo acordo a médio prazo com os parceiros sociais para definir a trajetória do aumento do Salário Mínimo Nacional nos anos seguintes e garantir que não sejam alteradas as regras de cálculo das prestações já atribuídas.
Já o BE defende o aumento do Salário Mínimo para 600 euros, a reposição do abono de família, do Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário de Idosos em níveis de cobertura de 2010. Também o CDU propõe o aumento do Salário Mínimo para 600 euros, o aumento anual das reformas e pensões nos setores público e privado e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.
As propostas da coligação Portugal à Frente passam pela avaliação da evolução da produtividade do trabalho, para determinar as condições da evolução do Salário Mínimo, aumentar as pensões mínimas sociais e rurais e alterar a bonificação do abono de família por deficiência, aumentando-a para os agregados com menos recursos. Em apoio a natalidade, o PSD/CDS falou em “repôr o abono de família que outros retiraram (4º e 5º escalão)”, dando mais apoio e rendimento às famílias com média salarial baixa, e nas pensões das mães.