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Defesa do ex-presidente Lula recorre de sentença na segunda instância

Por | 12 setembro, 2017 as 3:05 pm | Nenhum comentário

Da Redação
Com ABr

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de 11 de setembro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

Além de Lula, MPF denunciou o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Testemunhas

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan prestaram depoimento à Justiça Federal dia 12, como testemunhas indicadas pela defesa do ex-presidente Lula da Silva e de seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva – acusados na Operação Lava Jato pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também foram ouvidos pelo juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, o ministro da Defesa do governo Lula, Nelson Jobim, e o ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. Os quatro depoimentos foram prestados por teleconferência.

Sobre a edição da Medida Provisória 471/2009, que prorrogou a concessão de incentivos fiscais às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao fim do governo Lula, FHC e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disseram que a renúncia de receitas é uma estratégia comum e válida para promover o desenvolvimento e o equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do país. No entanto, segundo eles, a decisão exige tempo para ser discutida com todos os ministérios e interessados no assunto.

De acordo com a denúncia do MPF, aceita pela Justiça no fim de 2016, os réus participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos aviões caças suecos Gripen e na edição de uma medida provisória que prorrogou a concessão de incentivos fiscais para montadoras de veículos.

Sobre a aquisição dos caças, FHC e Jobim afirmaram que, desde o início do processo de escolha dos aviões que renovariam a frota da Força Aérea Brasileira (FAB), a preferência do Comando da Aeronáutica era pelos caças suecos Gripen NG, da Saab. Ainda durante o segundo governo Lula, autoridades chegaram a informar que já os caças Rafale, da francesa Dassault, tinham sido os escolhidos. A informação, no entanto, foi negada em seguida. E só após quatro anos o governo enfim anunciou que tinha optado pelos caças suecos, a um custo inicial de US$ 4,5 bi.

“A competição, no meu tempo, era entre os aviões franceses e os suecos. Ao fim de um longo processo, houve uma reunião no Palácio do Planalto em que a Aeronáutica escolheu os suecos, que estavam mais dispostos a nos transferir tecnologia”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que afirmou não ter concluído o negócio à época para não deixar a dívida para o governo seguinte.

Em seu depoimento, Nelson Jobim, que comandou o Ministério da Defesa de 2007 a 2011, disse que a decisão de renovar a frota da FAB se arrastou de 1995 a 2013. De acordo com o ex-ministro, um relatório de 2010, da Aeronáutica, pode confirmar que, desde o início, a preferência do Comando da Aeronáutica sempre foi pelo caça sueco. “[Ainda assim] Optamos pelo Rafale, da francesa Dassault, que garantia a total transferência de tecnologia, enquanto o governo francês se comprometia a adquirir aviões da Embraer”. De acordo com Jobim, a opção pelas aeronaves francesas foi feita informalmente em 2010, ano de eleições presidenciais, mas Lula também preferiu deixar que seu sucessor fechasse o contrato e encerrasse o processo.

Questionado pelo advogado de Lula se tinha conhecimento de que o petista tenha agido para influenciar Dilma Rousseff a recuar da decisão anterior e escolher os caças suecos, Jobim disse jamais ter sofrido pressão ou percebido qualquer inclinação de Lula por qualquer concorrente, mas destacou que, após deixar o governo, em agosto de 2011, se afastou totalmente da negociação. “Que eu saiba, a FAB continuava interessada no caça sueco”.

Quando o MPF denunciou Lula, a defesa do ex-presidente afirmou que os acusados não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos e que acusá-los de ter interferido no processo significa “atacar e colocar em xeque as Forças Armadas e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros”.



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