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Brasil vive “crise de valores” e falência moral do Estado, diz juiz em Lisboa

Por | 19 abril, 2017 as 11:41 am | Nenhum comentário

Da Redação
com Lusa

Um dos juízes relatores da operação Lava Jato declarou que o Brasil precisa de mudanças estruturais, pois o país vive uma crise de valores éticos, uma falência moral do Estado e convive com a impunidade e a corrupção.

“Existe uma crise de valores éticos na sociedade brasileira, uma falência moral do Estado e convivemos com a impunidade e a corrupção”, disse João Pedro Gebran Neto, juiz do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região do Brasil.

O juiz desembargador, que também é relator da operação Lava Jato na 4.ª Região (Rio Grande do Sul/Paraná/Santa Catarina), fez estas declarações durante o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que se realiza em Lisboa até quinta-feira.

“É preciso mudanças estruturais, nomeadamente uma reforma administrativa, mudanças na lei de licitação e uma reforma político/partidária”, declarou, acrescentando que é preciso discutir uma legislação potente de combate à corrupção.

Para o juiz federal, “o Estado não entregou o que prometeu na Constituição de 1988”, mas, defendeu, desde a elaboração desta Constituição, o Brasil “melhorou em vários setores”.

“Melhoramos, mas poderíamos ter melhorado mais”, sublinhou, lembrando os problemas que o Brasil enfrenta em vários campos, como a educação, a saúde e os altos índices de criminalidade.

“Apesar de tudo isso, o Brasil funciona, as instituições continuam de pé”, sublinhou Gebran Neto. Gebran Neto disse que o Brasil vive o seu maior período de democracia, apesar das crises que tem enfrentado, “como várias comissões parlamentares de inquérito (CPI), dois ‘impeachment’ (Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff) e três anos de operação Lava Jato”.

“Chegamos a um momento de reflexão”, disse, sublinhando que as autoridades policiais e judiciais prepararam-se para o que vinha a seguir, acontecendo várias “surpresas felizes”, “como a operação Lava Jato”.

A operação Lava Jato, tida como a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, investigava inicialmente a atuação de ‘doleiros’ (pessoas que vendem dólares no mercado paralelo), mas, posteriormente, passou a investigar também a corrupção na petrolífera estatal Petrobras, envolvendo políticos e outras empresas.

Mais de duas centenas de pessoas estão a ser investigadas, várias já estão presas e o Ministério Público Federal brasileiro procura a restituição ao Governo de vários milhões de euros.

O juiz desembargador falou ainda da importância da lei da delação premiada (redução da pena em troca de colaboração com a Justiça), aprovada em 2013.

“É uma ferramenta bastante positiva, é um meio de investigação, mas também pode ser encarado como um meio de defesa (para quem faz as declarações às autoridades)”, argumentou.

Gebran Neto sublinhou a mudança do comportamento da justiça face à nova realidade que o Brasil vive, sublinhando ainda que atualmente há pouca tolerância da população para os casos de corrupção e impunidade no país.

O juiz federal também alertou para a legislação que está a ser discutida no Congresso Nacional sobre o abuso de autoridade, referindo que “não pode ser uma lei de reação (após a prisão de vários políticos), mas sim uma lei que seja boa para o Brasil, para o futuro”.

“Precisamos estar em alerta para que não aconteça no Brasil o que aconteceu com a operação Mãos Limpas em Itália. É preciso superar a impunidade, é preciso mais transparência”, disse.

“A transparência ainda não melhorou, pois não vemos mudanças, por exemplo, no comportamento da Petrobras”, afirmou. O juiz federal referiu que “a crise é uma janela de oportunidade” para as mudanças.



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