Da Redação
com Lusa
Um dos juízes relatores da operação Lava Jato declarou que o Brasil precisa de mudanças estruturais, pois o país vive uma crise de valores éticos, uma falência moral do Estado e convive com a impunidade e a corrupção.
“Existe uma crise de valores éticos na sociedade brasileira, uma falência moral do Estado e convivemos com a impunidade e a corrupção”, disse João Pedro Gebran Neto, juiz do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região do Brasil.
O juiz desembargador, que também é relator da operação Lava Jato na 4.ª Região (Rio Grande do Sul/Paraná/Santa Catarina), fez estas declarações durante o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que se realiza em Lisboa até quinta-feira.
“É preciso mudanças estruturais, nomeadamente uma reforma administrativa, mudanças na lei de licitação e uma reforma político/partidária”, declarou, acrescentando que é preciso discutir uma legislação potente de combate à corrupção.
Para o juiz federal, “o Estado não entregou o que prometeu na Constituição de 1988”, mas, defendeu, desde a elaboração desta Constituição, o Brasil “melhorou em vários setores”.
“Melhoramos, mas poderíamos ter melhorado mais”, sublinhou, lembrando os problemas que o Brasil enfrenta em vários campos, como a educação, a saúde e os altos índices de criminalidade.
“Apesar de tudo isso, o Brasil funciona, as instituições continuam de pé”, sublinhou Gebran Neto. Gebran Neto disse que o Brasil vive o seu maior período de democracia, apesar das crises que tem enfrentado, “como várias comissões parlamentares de inquérito (CPI), dois ‘impeachment’ (Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff) e três anos de operação Lava Jato”.
“Chegamos a um momento de reflexão”, disse, sublinhando que as autoridades policiais e judiciais prepararam-se para o que vinha a seguir, acontecendo várias “surpresas felizes”, “como a operação Lava Jato”.
A operação Lava Jato, tida como a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, investigava inicialmente a atuação de ‘doleiros’ (pessoas que vendem dólares no mercado paralelo), mas, posteriormente, passou a investigar também a corrupção na petrolífera estatal Petrobras, envolvendo políticos e outras empresas.
Mais de duas centenas de pessoas estão a ser investigadas, várias já estão presas e o Ministério Público Federal brasileiro procura a restituição ao Governo de vários milhões de euros.
O juiz desembargador falou ainda da importância da lei da delação premiada (redução da pena em troca de colaboração com a Justiça), aprovada em 2013.
“É uma ferramenta bastante positiva, é um meio de investigação, mas também pode ser encarado como um meio de defesa (para quem faz as declarações às autoridades)”, argumentou.
Gebran Neto sublinhou a mudança do comportamento da justiça face à nova realidade que o Brasil vive, sublinhando ainda que atualmente há pouca tolerância da população para os casos de corrupção e impunidade no país.
O juiz federal também alertou para a legislação que está a ser discutida no Congresso Nacional sobre o abuso de autoridade, referindo que “não pode ser uma lei de reação (após a prisão de vários políticos), mas sim uma lei que seja boa para o Brasil, para o futuro”.
“Precisamos estar em alerta para que não aconteça no Brasil o que aconteceu com a operação Mãos Limpas em Itália. É preciso superar a impunidade, é preciso mais transparência”, disse.
“A transparência ainda não melhorou, pois não vemos mudanças, por exemplo, no comportamento da Petrobras”, afirmou. O juiz federal referiu que “a crise é uma janela de oportunidade” para as mudanças.