Mundo Lusíada
Com ABr
O Presidente do Brasil, Michel Temer, conseguiu na noite de quarta-feira os 172 votos de que precisava na Câmara dos Deputados para arquivar a denúncia de corrupção passiva de que era alvo numa queixa da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da PGR.
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a inclusão do presidente Temer no inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB no âmbito da Operação Lava Jato. Janot também pediu a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito. As solicitações serão apreciadas por Fachin.
O pedido para incluir Temer no inquérito que investiga o PMDB já havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O PGR disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no inquérito 4483, na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
Ministros exonerados para votação na Câmara retornam aos cargos
Os ministros que foram exonerados para reassumir o mandato de deputado federal e retornar à Câmara para participar da votação no dia 2 sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer retornaram aos cargos. As nomeações dos dez ministros estão publicadas na edição do dia 3 do Diário Oficial da União.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. Na sessão da Câmara, eles votaram pela rejeição da admissibilidade da denúncia contra o presidente pelo suposto crime de corrupção passiva. A maioria dos parlamentares aprovou o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da denúncia o que impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Os ministros que reassumiram os cargos foram Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Esta não foi a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso na votação do projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.
Em Lisboa teve protestos. Ao som de gritos de “Fora Temer!”, cerca de 20 brasileiros a viver em Portugal manifestaram-se no Largo Camões, em Lisboa, para exigir a demissão do presidente em funções, que dizem não ter legitimidade, e eleições gerais imediatas.