Tapetão na 39ª rodada provoca indignação e protestos da torcida lusa e da comunidade portuguesa.
Por Odair Sene
O Campeonato Brasileiro de futebol de 2013 teria, teoricamente, 38 rodadas e teria seu termino no dia 8 de dezembro. Porém, este ano ficará marcado com dois fatídicos episódios extracampo. Primeiro pelas imagens de briga na Arena Joinville no último final de semana no jogo entre Atlético Paranaense e Vasco da Gama. E em segundo pela decisão do STJD que, em 16 de dezembro, julgou a Associação Portuguesa de Desportos e puniu o time paulista retirando quatro pontos e caiu para segunda divisão. O resultado beneficiou o carioca Fluminense que, em campo, não conseguiu subir na tabela ficando entre os quatro piores do país.
Para a grande maioria a Portuguesa não merecia ser castigada pelo tribunal e pior, muito depois do término da competição, numa desclassificação resolvida num tribunal, na cidade do clube carioca favorecido. Talvez muito por isso a decisão do tribunal causou protestos ainda antes do julgamento nas redes sociais, em São Paulo, por torcedores da Lusa que fecharam uma mão da Av. Paulista, e nesta segunda feira (9) mais protestos no Rio em frente ao prédio do STJD.
Os manifestantes alegam que, como em várias outras oportunidades, o futebol brasileiro pode ficar manchado após este “empenho” da acusação, recheado de interesses, para rebaixar o time de São Paulo e favorecer um time do Rio, o maior interessado na caída do clube paulista.
O julgamento
Diretoria da Portuguesa anunciou que entrará com recurso no Pleno do STJD. O novo julgamento deve acontecer até o dia 27 de dezembro.
Nesta segunda feira, 16 de dezembro de 2013, a Associação Portuguesa de Desportos foi julgada e perdeu por unanimidade esta primeira batalha nos tribunais. Na decisão, em primeira instância, a equipe paulista foi condenada com a perda de quatro pontos (além de multa de R$ 1 mil reais).
Segundo a acusação, a Lusa infringiu a lei escalando o meia Héverton (suspenso), na última rodada do Brasileiro, contra o Grêmio em jogo realizado no Canindé. Por conta disso, a Lusa passou de 48 para 44 pontos, desceu na tabela caindo da 12ª para a 17ª posição, assumindo a posição do Fluminense, na quarta posição do chamado “Z-4”, sendo então rebaixada à Série B em 2014.
Quem notificou a infração teria sido a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ao tribunal. A partir daí a Portuguesa foi denunciada no artigo 214 (Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), com previsão de perda de três pontos, mais o que foi conquistado na partida em questão, no caso, um ponto, somando quatro pontos.
A esperança dos torcedores da Lusa, muitos ligados à comunidade portuguesa, seria uma compreensão diferente do resultado produzido. Conforme comentou ao Mundo Lusíada o advogado luso cearense Rômulo Alexandre Soares sobre um raciocínio que entende ser coerente, a punição se aplicada para o atleta, pelo art. 133 e, portanto, se participar de partida no período impedido pela decisão, ele pode incorrer nas sanções do art. 223, pois deixou de cumprir decisão da justiça desportiva.
“Entretanto, para o clube que escala o atleta, a irregularidade só existe no momento em que a decisão é publicada. O motivo é obvio! O clube não foi parte no processo que julgou o atleta e, portanto, não tem como saber de uma decisão sem que a mesma seja tornada pública. A forma dessa publicidade está no art. 40. Aliás, em face do princípio da celeridade, pode se dar inclusive por qualquer meio eletrônico, especialmente a internet. Publicidade é princípio de direito e, por isso, está no art. 2 do Código Desportivo. A publicidade está associada a outro princípio, também no código desportivo: o da legalidade, que em palavras simples, diz, que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer senão por força de lei (também decisão judicial), mas também diz, que esse alguém não pode alegar desconhecimento da lei (decisão judicial). Por isso a importância da publicidade. Em suma, condenar um clube, com base numa irregularidade que não tomou conhecimento (ou se tem dúvidas que tomou) pois sequer se tornou pública na forma que diz o art. 40 é uma violação dos princípios da publicidade e da legalidade e de outros que estão também no art. 2, tais como, legalidade, oficialidade, devido processo legal e razoabilidade”.
Em sua defesa, a Portuguesa alegou que não teve intenção em cometer a irregularidade, pois não tinha mais ambições no campeonato quando enfrentou o Grêmio, além do fato de o jogador ter atuado por poucos minutos. Em seu voto, o relator Felipe Bevilacqua de Souza chamou a atenção para a necessidade de cumprimento das leis independente do impacto na tabela da competição e diante da opinião pública para pedir a condenação da equipe paulista. O voto foi acompanhado por todos os integrantes da 1ª Comissão Disciplinar, presidida por Paulo Valed Perry.
A defesa da Portuguesa foi feita pelo advogado João Zanforlin. Além do relator Felipe Bevilacqua de Souza, do Rio de Janeiro, os auditores que participaram da votação no julgamento foram Vinicius Augusto Sá Vieira (SP), Luiz Felipe Bulus e Douglas Blackhman (RJ – auditor suplente). O auditor Washington Rodrigues de Oliveira (SP) foi declarado impedido de participar do julgamento, nos termos do artigo 18 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por ter se manifestado publicamente (em rede social) sobre o objeto da causa, e foi substituído pelo suplente Douglas Blackhman.
O diretor jurídico da Lusa, Valdir Rocha, alegou em depoimento que o clube não conseguiu contato após o julgamento com o seu advogado, Osvaldo Sestário, e que em casos assim isso significa que o jogador pegou apenas uma partida de suspensão, já cumprida com a automática. E que, em consulta ao site do STJD, não constava o nome do atleta como punido até a manhã de domingo, o que segundo o diretor jurídico só foi modificado na quarta-feira. Segundo o presidente Manuel da Lupa, Sestário teria dito que assumiria a responsabilidade pelo resultado. A procuradoria rebateu, dizendo que houve falha entre o advogado e o clube, que deveria ser o interessado em tomar conhecimento do resultado.
Manuel da Lupa faz grave acusação em entrevista
O presidente da Portuguesa, Manuel da Conceição Ferreira, o Manuel da Lupa, instantes após o termino do julgamento, deu entrevista ao canal Sportv e fez acusação grave contra o STJD dizendo que estava ciente ainda antes do início, da decisão final, como ficaria e até sobre os votos. “Quando eu entrei aqui, me disseram que o resultado já estava decidido. Não vou dizer o nome, mas a pessoa me disse que seria por 4 votos a 1 ou 5 a 0”, disse o dirigente que termina sua gestão no final deste mês.
Ainda em entrevistas após o julgamento, Manuel da Lupa se mostrou bastante indignado e entende que o interesse do Fluminense foi atendido. “Se fosse o contrário, o resultado não seria esse. Tanto é que em 2010 não tiraram o título do Fluminense porque era imoral. E a Portuguesa cair não é imoral, o problema é esse. Nós vamos entrar com o recurso no Pleno, vamos ver como fica, e depois vamos tomar as medidas que pudermos. Vamos lutar até onde der. Podemos ir à Fifa, ir à Justiça comum. A Portuguesa não vai cair por uma votação desse tipo. A gente aceita, mas não concorda. A gente acata a decisão, mas vai rediscutir. Se for mantido, vamos até o final. Não é melhor manter o resultado do campo? Não é um absurdo mudar o resultado que nós lutamos tanto para conseguir, e o Fluminense, que é um grande clube, não teve capacidade? E agora tem que inverter? É um absurdo. Depois falamos que é tapetão, e o pessoal fica zangado”, referiu.
Manifestantes marcaram um novo protesto na Avenida Paulista, evento que está tendo adeptos de diversos times, não só da Portuguesa. O encontro intitulado “2º Ato contra a corrupção no futebol Brasileiro” está disponível na rede social Facebook >>