Mundo Lusíada
Com agencias
O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou no último mês a retirada do Forte de Peniche da lista de monumentos históricos que deverão ser concessionados a privados, no âmbito de um programa Revive.
O projeto “Revive” é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, que abre o patrimônio ao investimento privado para desenvolvimento de projetos turísticos. O Governo de Portugal quer transformar mais trinta antigas construções em hotéis, num projeto que prevê investimentos de 150 milhões de euros.
O presidente da câmara de Peniche exigiu que o Estado invista a curto prazo na reabilitação da Fortaleza da cidade, depois de ter sido retirada da lista de monumentos históricos a concessionar a privados.
“Peniche não vai arredar pé. Se a Fortaleza foi retirada do programa Revive por razões de caráter nacional, terá de ser o Estado a financiar de forma significativa a intervenção” disse António José Correia (PCP), na sequência da aprovação pela Assembleia da República de uma proposta do recomenda ao Governo que avance em 2017 com a elaboração de um plano de reabilitação.
Num relatório sobre o estado de degradação, a que a agência Lusa teve acesso, a autarquia estima em 5,5 milhões de euros intervenções consideradas urgentes para pôr face ao avançado estado de degradação e evitar a eventual ruína, “que já se verifica ou está iminente”, de partes da Fortaleza, afetas à antiga prisão política até abril de 1976, que estão fechadas e devolutas há várias décadas.
Os técnicos municipais apontam para a reabilitação integral de três pavilhões, dois dos quais estão fechados e devolutos, com obras em toda a sua estrutura, mas também na estabilização da muralha e reparação de espaços exteriores.
Numa segunda fase, apontam para um plano de valorização do monumento e mais investimento, para que possa ser utilizado na sua totalidade.
Numa reunião de auscultação à população, promovida na quarta-feira à noite pela câmara e assembleia municipal, com mais de uma centena de pessoas, a esmagadora maioria defendeu que o monumento tem de ser requalificado para aí ser instalado um grande Museu da Resistência Antifascista, que preserve a memória do passado histórico daquela antiga prisão política, e que o restante espaço possa ser utilizado para albergar exposições, atividades económicas ou associações locais.
Muitos cidadãos continuam a ser favoráveis à concessão do espaço a privados para fins turísticos, esgotadas todas as outras possibilidades de encontrar financiamento para reabilitar o imóvel, indo ao encontro da posição que a câmara tem assumido.
Uma petição a favor e já assinada por cerca de 1.200 pessoas, defende que a retirada da Fortaleza de Peniche da lista dos monumentos a concessionar, causa indignação, e que a possibilidade de concessionar a Fortaleza de Peniche a privados “possibilitaria a dignificar aquele espaço”, uma vez que as receitas da concessão permitiriam investir na recuperação do monumento.
Este mês, o Governo anunciou que pretende até final de janeiro fazer com a câmara o diagnóstico técnico ao estado do imóvel, para vir a ter uma estimativa de custos das futuras obras. António José Correia adiantou que já foram realizadas três visitas técnicas.
O Governo comprometeu-se também a criar um grupo de trabalho com o município para definir futuros usos a dar ao espaço. Contudo, não inscreveu quaisquer verbas para a sua reabilitação no Orçamento do Estado para 2017.
Apesar de ter sido retirada do programa Revive, o autarca defendeu que “nada está fora de hipótese” para o futuro da Fortaleza, incluindo a criação de um hotel, se essa for a condição para haver dinheiro que possa financiar a sua reabilitação.
A fortaleza e as muralhas de Peniche estão desde 1938 classificadas como monumento nacional. Desde a década de 1980, altura em que foi aí criado um pequeno museu municipal, que a câmara defende a instalação aí de uma unidade de alojamento turístico como forma de gerar receitas para a sua reabilitação.
Em setembro, foi um dos monumentos integrados na primeira lista de monumentos a concessionar a privados para fins turísticos no âmbito do programa Revive pelo Governo, após auscultação da câmara municipal. A intenção era entregar a privados 30% do espaço correspondente aos blocos que estão devolutos.
Contudo, a decisão suscitou alguma polêmica com as opiniões a dividirem-se entre os que estão a favor do projeto e os que estão contra, vindo o próprio Governo a recuar em novembro, mas sem ouvir a câmara.
A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo, de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre os quais o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.
Na nova lista divulgada pelo governo, o Quartel da Graça, em Lisboa, e o Forte de São Pedro, no Estoril, também farão parte da lista de 30 monumentos que serão concessionados a privados, além do Mosteiro de Santa Clara, em Vila do Conde, o Mosteiro do Lorvão, em Penacova, Mosteiro de Sanfins de Friestas, em Valença, o Forte do Rato em Tavira.