Mundo Lusíada
Com agencias
A privatização da EGF deve proporcionar um encaixe de 150 milhões de euros, valorizando os ativos do grupo em 316 milhões de euros, segundo o Secretário português das Finanças, Manuel Rodrigues, na cerimônia de assinatura do contrato de compra e venda das ações da Empresa Geral de Fomento, pelo vencedor do concurso público internacional para a privatização. O dinheiro das privatizações está legalmente destinado ao abate da dívida pública.
Com esta 12ª operação de privatização concretizada pelo Governo, eleva-se o encaixe global proporcionado pelo programa de privatizações para 9,4 bilhões de euros, excedendo em mais de 70% o encaixe previsto no início do programa de ajustamento, disse o Secretário de Estado, acrescentando que “em apenas 12 meses, o Governo concluiu 5 fases de privatizações em quatro empresas que permitiram obter um encaixe de 2,8 bilhões de euros”.
“Esta privatização contou com uma forte tensão competitiva, o que se traduziu, por sua vez, numa elevada valorização atribuída ao capital da Empresa Geral do Fomento”, afirmou garantindo que valorizou a empresa cerca de 50% acima das avaliações prévias e duas vezes acima da sua avaliação da EGF da Água de Portugal, à qual pertencia.
“O interesse demonstrado pelos investidores é ainda um sinal inequívoco da recuperação da confiança na economia portuguesa”, afirmou Manuel Rodrigues, acrescentando que “o programa de privatizações é pois um motor na captação de mais investimento para a economia”.
Segundo ele, o Estado Português continuará a dispor de diferentes instrumentos “para o exercício da sua função de concedente na exploração e gestão da atividade de tratamento de resíduos urbanos”, já que a revisão do enquadramento regulatório e jurídico do setor com níveis de exigência superior, permite assegurar, em conjunto com as obrigações estipuladas nos 11 contratos de concessão, a prestação de um “serviço público de maior qualidade”.
Manuel Rodrigues disse ainda que “os municípios tiveram oportunidade de alienar as suas participações nas concessionárias nas mesmas condições do Grupo Águas de Portugal”, uma opção exercida por 14 municípios, além de ter sido atribuído aos restantes municípios a oportunidade de reforçar a sua participação no capital das concessionárias em que participam.
O acordo
A privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) foi concluída em 06 de novembro, com a assinatura do contrato de compra e venda do seu capital social entre as Águas de Portugal e o agrupamento Suma. Estiveram presentes o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e os Secretários de Estado das Finanças e do Ambiente, Manuel Rodrigues e Paulo Lemos, respectivamente.
O processo decorreu após nova legislação nas áreas ambiental e regulatória, de que se destacam: os novos estatutos da Entidade Reguladora das Águas e Resíduos, a Lei da fatura detalhada, o PERSU 2020, o novo regulamento tarifário, e a concretização dos objetivos de serviço público que resultaram das sugestões apresentadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (de onde sobressaem os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços, e garantia do cumprimento das metas ambientais).
A EGF foi alienada em bloco – e não sistema-a-sistema – para assegurar o tratamento uniforme e equitativo de todos os municípios, numa lógica de coesão social e territorial, segundo o governo.
A privatização da empresa (detida na totalidade pelas Águas de Portugal) desenvolveu-se através de um concurso público internacional, envolvendo também a venda de 95% do capital social da holding de resíduos do grupo Águas de Portugal, com os remanescentes 5% reservados para aquisição pelos trabalhadores.
No contrato de compra e venda ficou estabelecido que o agrupamento Suma vai pagar 149 milhões de euros às Águas de Portugal, contra a obrigação de comprar as ações que os trabalhadores não executarem. As receitas líquidas obtidas com esta alienação serão posteriormente utilizadas para amortizar dívida das empresas do grupo Águas de Portugal.
A EGF assegura a recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos através de 11 empresas concessionárias, de que detém a maioria do capital social. Em 2013 foram processadas 3,1 milhões de toneladas de resíduos de cerca de 6,3 milhões de habitantes, numa área correspondente a 174 dos 278 municípios portugueses. A este período corresponde um volume de negócios de cerca de 173 milhões de euros.
Concluído o processo, ao Estado passa o papel de legislador, concedente, regulador e fiscalizador ambiental, assegurando o cumprimento do serviço público definido no contrato assinado. É também objetivo desta operação viabilizar o esforço financeiro associado ao investimento futuro necessário para cumprir as metas nacionais e europeias em matéria ambiental, nos 11 sistemas de resíduos urbanos participados pela EGF.