Mundo Lusíada
Com agencias
O BES, tal como era conhecido, acabou este fim-de-semana com o Banco de Portugal a criar o Novo Banco, que fica com os ativos bons e recebe 4.900 milhões de euros. O Novo Banco, que ficará com os ativos não problemáticos do BES, começa a funcionar já nesta segunda, 04 de agosto, com a mesma imagem e agências da instituição fundada pela família Espírito Santo.
O Banco de Portugal anunciou no domingo a injeção de 4,9 bilhões de euros no BES para o capitalizar, através do Fundo de Resolução bancário, e o fim desta instituição, com a separação do banco fundado pela família Espírito Santo entre um ‘bad bank’ (‘banco mau’), em que ficam os ativos tóxicos, e o Novo Banco, que reúne os ativos não tóxicos, como os depósitos.
O Novo Banco, que será liderado por Vítor Bento, que sucedeu ao líder histórico Ricardo Salgado na presidência do BES, fica com as agências e trabalhadores do BES, sendo que na segunda-feira os balcões abrem ainda com a imagem do BES e os clientes encontrarão as caras habituais e os mesmos serviços.
“Os balcões do Novo Banco, que manterão para já a marca e o logotipo do BES, bem como com demais serviços de banca telefônica e ‘online’, continuarão a funcionar regularmente”, disse o Governador do Banco de Portugal, acrescentando que os clientes “poderão realizar todas as operações com normalidade e como habitualmente sem ser necessária qualquer alteração”.
No futuro, com a entrada de investidores privados no capital deste Novo Banco, que para já fica a ser totalmente detido pelo Fundo de Resolução, poderá haver mexidas na instituição, com saída de trabalhadores e fecho de agências.
Para esclarecer dúvidas relacionadas com este processo, o Banco de Portugal criou uma lista de perguntas e respostas frequentes e criou uma linha de atendimento, que pode ser contatada pelo 707 201 409, todos os dias entre as 9h00 e as 18:00. Poderá ainda ser usado o e-mail [email protected].
UE aprova
A Comissão Europeia anunciou que aprova solução encontrada para o Banco Espírito Santo, e adianta que a medida está em linha com as regras de ajuda dos Estados da União Europeia.
Em comunicado, Bruxelas adianta que as medidas notificadas pelas autoridades portuguesas “permitirão a resolução ordenada do ‘banco mau’ e fornecerá ao ‘banco bom’ [‘bridge bank’] os meios necessários para maximizar o valor dos seus ativos no processo de venda, limitando as distorções da concorrência criadas pelo auxílio estatal concedido”.
Bruxelas recorda que o Fundo de Resolução português irá injetar 4,9 milhões de euros no ‘banco bom’. Para que tal aconteça, o Fundo de Resolução irá receber um empréstimo de 4,4 bilhões de euros do Estado português. “Este empréstimo será reembolsado, principalmente, pelos resultados da venda dos ativos do ‘banco bom’. A adoção desta medida de resolução é suficiente para restaurar a confiança na estabilidade financeira, assegurar a continuidade dos serviços e evitar potenciais efeitos sistêmicos adversos”, adianta.
Bruxelas ainda que “na sua avaliação reconheceu que uma resolução desordenada do BES poderia criar uma perturbação grave na economia portuguesa e que a criação do ‘bom banco’ é adequada para remediar” a situação. A Comissão Europeia conclui que a medida encontrada por Portugal está “em linha com as regras de ajudas estatais da Enião Europeia”.
Defende os contribuintes
Para o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a solução anunciada pelo Banco de Portugal para resolver os problemas no Banco Espírito Santo (BES) é a que “melhor defende os contribuintes”, frisando que foi recebida “favoravelmente” pelo mercado.
Pedro Passos Coelho interrompeu por alguns momentos as férias que está a passar com a família em Manta Rota, no Algarve, para falar aos jornalistas sobre a decisão do Banco de Portugal. “O que é essencial hoje é passar uma mensagem de tranquilidade quanto à solução que foi adotada. Ela respeita o quadro legal e portanto o Governo não deixou de a apoiar. E, em segundo lugar, é aquela que oferece, seguramente, maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas que, neste caso, respeitam pelo menos a má gestão que foi exercida pelo BES”, afirmou o governante.
“Nós, o que no passado tivemos e que não deveria voltar a repetir-se e não vai voltar a repetir-se, é serem os contribuintes a serem chamados à responsabilidade por problemas que não foram criados pelos contribuintes, por isso é natural que sejam os acionistas e a dívida subordinada, nos termos da nova legislação, a responsabilizarem-se pelas perdas que venham a ocorrer”, defendeu ainda Passos Coelho.
E acredita num mercado com interessados, afirmou. “Não tenho nenhuma razão para pensar que haverá uma dificuldade maior na venda do novo banco. Em primeiro lugar, já existia interesse de outros bancos europeus pelo BES, o que significa que esse interesse com certeza aumentará, porque tudo o que era problemático, digamos assim, ou menos transparente, ficará do lado de um ‘bad bank’ [mau banco], e portanto não estará inserido neste novo banco que será colocado à venda”, precisou.
A solução
As irregularidades financeiras conhecidas no Grupo Espírito Santo e no BES e os prejuízos de quase 3,6 bilhões de euros apresentados pelo banco no primeiro semestre, já com o líder histórico Ricardo Salgado afastado da sua liderança, levaram o Governo e o Banco de Portugal a definirem um plano para a instituição.
E o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou a solução para o BES, com o Governo, através de um comunicado do Ministério das Finanças, a afirmar que os contribuintes não terão de suportar quaisquer custos.
Entre os principais pontos da solução anunciada pelo Banco de Portugal está um BES dividido entre ‘Novo Banco’ e o ‘bad bank’. Segundo o Expresso, Luís Máximo dos Santos, atual presidente da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP), vai presidir ao “banco mau”.
O chamado ‘banco mau’ passa a deter as dívidas do grupo GES, créditos de empresas em dificuldades, assim como a participação maioritária no BES Angola. Não foram para já indicados mais ativos tóxicos a incluir no ‘“bad bank’, esperando-se que sejam divulgados pelo Banco de Portugal.
Para o chamado ‘banco bom’, que se designará de Novo Banco, é “transferido o essencial da atividade até aqui desenvolvida pelo Banco Espírito Santo”, caso dos depósitos. Ficam também neste banco todos os trabalhadores, assim como restantes recursos, caso das agências.
E o banco terá um rácio de capital ‘common equity’ de 8,5%, acima dos 7% exigidos pelo Banco de Portugal. A 30 de junho, o BES tinha um rácio de capital de apenas 5%, abaixo do mínimo considerado necessário para garantir a solvabilidade de uma instituição financeira.
Quanto aos créditos, as condições contratuais dos créditos do BES transferidos para o Novo Banco “não se alteram”. O Banco de Portugal garante ainda que não há implicações das medidas anunciadas para os clientes do BES Investimento, BEST, BES Açores, ESAF, BES Vida e de várias sucursais, incluindo Espanha, Macau, Nova Iorque e Londres.
Com a solução encontrada pelo Banco de Portugal, o BES deixa de estar cotado em bolsa a partir deste dia 04. Ao abrigo das novas regras europeias para a banca, numa situação como esta as perdas são assumidas pelos acionistas do BES e pelos seus credores subordinados, enquanto os depositantes do BES ficam protegidos.
O Banco de Portugal está a levar a cabo uma auditoria forense, que se prevê que dure até setembro. Caso se confirme que foram praticados atos ilícitos, “serão extraídas as necessárias consequências em matéria contraordenacional e, porventura, criminal”, acrescentou o Banco de Portugal. Depois da auditoria forense, acontece uma auditoria patrimonial.