Novo Banco: Costa critica “desleixo” do Governo e do BdP, emigrantes avançam para tribunal

Mundo Lusíada
Com Lusa

ProtestoEmigrantesNovoBancoO secretário-geral do PS, António Costa, voltou a criticar o Governo e o governador do Banco de Portugal por causa do processo relacionado com a extinção do BES e a criação do Novo Banco, acusando-os de “desleixo”.

Respondendo a questões dos jornalistas sobre o Novo Banco e o impacto que poderá ter nas contas públicas o adiamento da venda da instituição bancária, António Costa começou por dizer que mantém “a regra” que definiu de enquanto decorrerem negociações, “não dizer nada” que as possa perturbar.

No entanto, acrescentou que “as dificuldades” que estão a surgir e “as preocupações que hoje cada vez mais pessoas têm só demonstram bem a ligeireza com que o Governo e o senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] vieram a correr no verão passado assegurar que tinham uma solução mágica que não teria qualquer tipo de custo para o sistema financeiro e qualquer tipo de custo para o contribuinte”.

“Já vimos como foram precipitadas essas declarações e eu não os quero imitar, não serei precipitado e aguardemos”, acrescentou, dizendo que é preciso aguardar pelo desfecho do processo para então o avaliar.

“Como portugueses, aquilo que temos todos de desejar é que as negociações corram o melhor possível e que o resultado seja o melhor possível para a proteção do nosso sistema financeiro e para a proteção dos contribuintes”, disse.

António Costa, que falava na Ribeira Grande, nos Açores, reiterou ainda aquilo que já havia dito na terça-feira, ao considerar “muito grave” que Governo e governador do Banco de Portugal tenham “querido iludir os contribuintes dos riscos” da decisão que tomaram.

“Já bastava terem iludido o mercado, terem iludido os investidores convencendo-os de que valia a pena investirem numa instituição que era segura quando estávamos a poucas semanas do colapso dessa instituição. Basta de imprudências, basta de ligeirezas, e é preciso que rapidamente esta situação se esclareça e depois façamos então a avaliação”, acrescentou.

Também a porta-voz do BE, Catarina Martins, criticou a atuação do governo e o negócio com a chinesa Fosun. “Lembro que nos têm dito sempre que não há riscos para os contribuintes no Novo Banco, agora até o Governo já reconhece que há. Não sei onde o ministro anda com a cabeça. Talvez fosse bom que olhasse para o país, mas quem nunca teve essa capacidade, não é agora em final de mandato que a vai ter”, afirmou a deputada do BE.

Isso porque o ministro da Economia, António Pires de Lima, reiterou a confiança do BdP e no seu governador, Carlos Costa, no âmbito do processo de negociação para a venda do Novo Banco. “Creio que existe no Governo uma total confiança que o BdP saberá conduzir este processo com competência”.

Protestos
Enquanto isso, centenas de clientes emigrantes com produtos financeiros do BES vão intentar ações em tribunal a pedir a nulidade das aplicações feitas e indenizações. Apesar de coletivamente todos estarem de acordo, cada cliente vai intentar uma ação individual, em que pedem a nulidade das aplicações feitas sem a sua autorização e mesmo indenizações, neste caso ao BES, Banco de Portugal e mesmo aos administradores individuais dessas entidades. A única hipótese de os emigrantes lesados não avançarem com as ações judiciais seria chegarem a acordo com o Novo Banco.

O advogado de lesados do BES disse que os seus clientes estão satisfeitos com a possibilidade da Fosun liquidar parcialmente o investimento, caso compre o Novo Banco, mas garantiu que continuarão em tribunal até recuperarem todo o dinheiro.

“Foi bem recebida a notícia da disponibilidade do grupo Fosun para liquidação parcial do papel comercial, caso venha a adquirir o Novo Banco”, afirmou Nuno Vieira, advogado de 420 lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) comprado aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nuno Vieira acrescentou que espera que o “Banco de Portugal tenha, pelo menos uma vez, o bom senso de devolver a confiança ao sistema financeiro português, optando por uma solução que resolva o problema das pessoas”.

Ainda assim, reafirmou que, mesmo que haja uma solução parcial para os clientes lesados, continuarão os processos em tribunal até que recuperem o todo o valor que investiram. “Os lesados de papel comercial não aceitam perder qualquer parte dos seus créditos. Por esse motivo, havendo liquidação parcial dos seus créditos – quer pela Fosun, quer por qualquer outra entidade – irão exigir a restante compensação por incumprimento do Estado Português”, garantiu.

O advogado que representa a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES (AIEPC) interpôs este verão uma providência cautelar contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, na qual os clientes exigem que o banco central informe o comprador do Novo Banco do montante de papel comercial devido aos cerca de 2.500 subscritores, que ronda os 530 milhões de euros, ou seja, que inclua esse montante como uma imparidade nas contas da instituição financeira.

O Banco de Portugal anunciou na terça-feira que terminou sem acordo o período de negociação com o potencial comprador do Novo Banco, apontado pela imprensa como sendo a chinesa Anbang. A imprensa noticia entretanto que o supervisor vai agora negociar com o outro concorrente chinês, a Fosun, mantendo-se ainda uma terceira proposta vinculativa válida, a dos norte-americanos da Apollo.

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