Governo português quer poupar 600 ME com reforma do sistema de pensões

Da Redação
Com Lusa

MinistraFinancasMariaAlbuquerqueA ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou neste 16 de abril que o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não esclareceu como pretende fazê-lo.

Maria Luís Albuquerque explicou na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, que a ausência de pormenores sobre a poupança a obter resulta da falta de disponibilidade para o diálogo da parte do PS.

“No ano passado, o senhor primeiro-ministro disse que não apresentaria uma nova proposta de reforma para o sistema de pensões sem que fosse discutida e acordada com o PS. O PS não tem estado disponível para esse diálogo, mas não podemos deixar de reconhecer que o problema se mantém”, argumentou a governante.

Maria Luís Albuquerque disse que, como “hipótese meramente técnica”, o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha já sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.

“Para o próximo ano, o Governo prevê uma medida que tem obrigação de resultado, ou seja, tem um impacto positivo sobre o sistema de pensões com uma ordem de grandeza de cerca de 600 milhões de euros”, afirmou.

A ministra das Finanças disse que, como a apresentação de medidas até 2019 é um exercício que “tem de ser quantificado” e que “tem de ter hipóteses técnicas”, o Governo optou por considerar “o desenho que estava no DEO do ano passado”, mesmo sabendo que “aquele desenho não poderá ser” porque já foi rejeitado pelo Constitucional.

No DEO, apresentado em abril do ano passado, em 2015, o Governo pretendia substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%.

No entanto, a medida acabou por não sair do papel, uma vez que, em agosto de 2014, o Tribunal Constitucional chumbou a Contribuição de Sustentabilidade, tendo o Governo deixado cair as outras duas medidas que a acompanhavam.

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