Mundo Lusíada
O arquipélago dos Açores é conhecido por contar com inúmeras belezas naturais que podem possibilitar o desenvolvimento local. Porém, o governo dessa região autônoma enfrenta diariamente dificuldades em relação ao isolamento das ilhas. Para sanar essa problemática, são promovidas atividades constantes em várias áreas para viabilizar a sustentabilidade econômica das nove ilhas e permitir o desenvolvimento da região. Algumas dessas ações passam pela promoção de políticas de incentivo às empresas açorianas.
Em entrevista exclusiva ao Mundo Lusíada, Arnaldo Machado, presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPER), falou sobre alguns dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, abordou a questão dos investimentos e dos programas de desenvolvimento local e sublinhou as potencialidades do arquipélago, que, segundo este responsável, é fonte de bons negócios para investidores.
Mundo Lusíada (ML): Como é o trabalho da SDEA?
Arnaldo Machado (AM): A SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER é uma entidade pública de natureza empresarial que tem por missão conceber e executar políticas de estímulo ao desenvolvimento das empresas, visando o reforço da sua competitividade, promover a atratividade dos Açores com vista à captação de investimento externo, criar condições facilitadoras da exportação de produtos regionais, assim como promover a inovação e o empreendedorismo. No domínio da captação de investimento externo, a SDEA tem adotado uma estratégia pela qual se apresenta os Açores como uma Região com características únicas para o desenvolvimento de múltiplos negócios, possuindo excelentes condições ambientais e uma dotação de recursos naturais muito bem conservada, para além de uma posição geoestratégica ímpar, assim como um clima de inegável estabilidade política e social e elevados níveis de segurança.
ML: Como funciona a Sociedade?
AM: A SDEA foi criada para encontrar soluções concretas para as empresas açorianas, apresentando um modelo de funcionamento inovador, pois, para além de desenvolver medidas que lhe foram cometidas pelos seus estatutos, tem igualmente a responsabilidade de conceber novas políticas setoriais, tendo em vista a criação de um ambiente amigo das empresas. Pretendemos constituir um parceiro incontornável das empresas açorianas, articulando as entidades administrativas envolvidas, sem prejuízo das respectivas competências próprias, assim como promover estratégias de eficiência coletiva por parte das pequenas e médias empresas, estimulando atuações conducentes à melhoria da envolvente empresarial. Neste enquadramento, temos vindo a adotar uma estratégia de proximidade com os nossos empresários, para que, mais facilmente, possamos fornecer as respostas adequadas aos condicionalismos com que se defrontam as empresas regionais, cooperando igualmente com as associações empresariais, no sentido de assegurar uma concentração estratégica com os agentes econômicos, que envolva toda a comunidade empresarial.
ML: Que setores econômicos e sociais podem atrair a atenção de possíveis investidores nos Açores? Quais áreas se mostram mais fortes nessa atração de investimento?
AM: De um modo geral, todos os setores ligados ao aproveitamento econômico dos recursos naturais da Região. Efetivamente, é com base nos recursos naturais e na sua valorização, especialmente em nível dos fatores materiais ligados ao marketing e identificação dos canais de distribuição adequados, que valorizam a diferenciação e a qualidade de produtos processados com recursos, a técnicas amigas do ambiente, que os Açores podem promover os seus fatores de atração de investimento externo. No respeitante aos setores em que existem maiores e melhores oportunidades, podemos apontar as fileiras do leite, da carne e, de um modo geral, toda a fileira agrícola, envolvendo os setores vinícola, frutífera e florícola. Depois, temos naturalmente o turismo como outro setor estratégico fundamental, a que podemos juntar, em uma perspectiva de médio e longo prazo, toda a economia do mar, ligada não só às atividades mais tradicionais como a pesca e a transformação do pescado, podendo aqui salientar-se o potencial da aquicultura, mas preparando igualmente as condições para atividades econômicas energéticas inseridas no crescimento azul, como é o caso da biotecnologia ou ainda a exploração de recursos minerais do mar profundo.
ML: Os Açores sempre estiveram ligados à questão dos recursos naturais, belezas e paisagens e também agricultura e pecuária. Esses pontos ainda são alvo de atenção por parte da Sociedade ou a região pretende apostar em novas frentes de investimento?
AM: A base econômica de exportação dos Açores está estreitamente relacionada com a disponibilidade de recursos naturais e com as vantagens naturais para a produção de certos produtos no setor agro-pecuário. A produção de leite representa mais de 30% do total de leite comercializado em Portugal, enquanto que o queijo abrange aproximadamente 50% do total da produção nacional. A indústria de conservas de atum ocupa também uma posição de destaque nas exportações, oferecendo ainda os Açores um vasto leque de produtos agrícolas com potencial para exportação. O setor do turismo tem vindo igualmente a assumir uma importância crescente na economia regional, sendo considerado pelo governo dos Açores como um setor estratégico para o desenvolvimento regional. O governo dos Açores tem dedicado uma especial atenção à dinamização de investimentos que proporcionem o alargamento da base econômica de exportação, sendo indiscutível que a estratégia de desenvolvimento para a Região deve assentar na promoção das nossas potencialidades no exterior e na procura crescente de mercados para o escoamento dos nossos produtos.
ML: Em que consiste o projeto Living in Azores?
AM: Os Açores constituem, em minha opinião, uma das melhores regiões do mundo para viver. A sua localização estratégica de centralidade atlântica entre a Europa e a América, o elevado nível de segurança interna, o seu clima ameno, os vantajosos benefícios fiscais e excelentes incentivos para quem pretenda desenvolver negócios, assim como a cultura açoriana e as infraestruturas existentes, proporcionam nos Açores uma elevada qualidade de vida a custos moderados. O Living in Azores é um canal informativo que reúne de forma clara e transparente toda a informação relevante sobre o processo de compra de casa nos Açores. O projeto Living in Azores constitui uma iniciativa pioneira para a captação de investimento externo para o setor imobiliário açoriano, estruturando a oferta interna e abrangendo um largo universo das empresas imobiliárias regionais.
ML: Em termos financeiros, qual é o total disponível pela SDEA para investimentos nos Açores?
AM: A SDEA atua em um âmbito muito vasto de atribuições, contando para o efeito com uma dotação orçamental que consideramos adequada para assegurar o normal desenvolvimento da sua atividade. A SDEA desenvolve um conjunto muito diversificado de medidas, procurando ir ao encontro de uma nova estratégia de desenvolvimento regional, pela qual se pretende conferir a maior prioridade à dinamização da atividade econômica, tendo em conta a criação de condições para um desenvolvimento econômico sustentável. A atividade da SDEA abrange não só iniciativas de natureza conjuntural, mas também políticas de caráter estrutural, com as quais se pretende melhorar o nível de competitividade das empresas, proporcionar melhores condições de empregabilidade e, deste modo, impulsionar o crescimento da economia açoriana a médio e longo prazo.
ML: Em termos de programas de incentivo, quais são os que merecem maior destaque? Que resultados podem ser apontados? Há valores disponíveis?
AM: O Governo dos Açores tem vindo a criar um conjunto de medidas de política econômica tendentes à criação de um ambiente estimulante da eficiência empresarial. Neste domínio, a política fiscal tem uma influência relevante na competitividade das empresas, e os Açores dispõem de benefícios fiscais sem qualquer paralelismo com o restante território nacional, usufruindo de uma fiscalidade direta e indireta que permite às empresas instaladas nos Açores beneficiarem no IVA, IRS e IRC de uma redução de 20% relativamente às taxas aplicadas no Continente Português. Por outro lado, foram criados benefícios fiscais contratuais bastante atrativos para projetos de caráter estratégico que contribuam para o alargamento da base econômica de exportação. Para além dos benefícios fiscais, assumem uma particular importância os sistemas de incentivos ao investimento, por se tratar de um instrumento fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, e para impulsionar dinâmicas positivas de competitividade. Para o período 2014-2020, os Açores dispõem de uma nova geração de sistemas de incentivos à atividade econômica que, estamos convictos, vai assumir uma importância estratégica na dinamização do investimento privado e no desenvolvimento regional dos próximos anos. O novo sistema de incentivos, designado de Competir+, apresenta um âmbito de intervenção mais vasto do que qualquer sistema de anteriores quadros comunitários, envolvendo diversas linhas de apoio, algumas delas com uma natureza totalmente inovadora. Os novos incentivos à atividade empresarial privilegiam o acréscimo de produtividade das empresas e a melhoria do seu perfil de especialização, premiando os projetos que obtenham melhores resultados. Nesta política de incentivos, é conferida uma especial atenção ao alargamento da base econômica de exportação, pelo que um dos subsistemas do Competir+ está direcionado para projetos dirigidos à economia de bens e serviços transacionáveis inseridos em cadeias de valor associadas a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização consideradas prioritárias para o desenvolvimento: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar. Complementarmente, foi criado também um subsistema de incentivos à internacionalização, com incentivos para reforçar as competências de exportação, favorecendo a penetração e o posicionamento das empresas no mercado global, e promovendo igualmente uma agregação de esforços e parcerias entre entidades públicas, associações empresariais e empresas regionais.
ML: Sobre a Marca Açores, qual é o seu objetivo e que resultados pretende alcançar? Como é feita a sua divulgação e quanto está sendo investido nesse projeto?
AM: A Marca Açores pretende projetar o território e a economia dos Açores nos mercados interno e externo, com o intuito de aumentar a percepção de valor da sua oferta, diferenciando-a a partir dos atributos mais distintivos dos Açores: natureza, elevado valor ambiental, diversidade e exclusividade. Pretende-se que a Marca Açores, com um caráter transversal a toda a produção regional, promova os Açores como um território de excelência, quer pela sua exclusividade natural, quer pela elevada qualidade dos seus produtos, com uma identidade visual que poderá ser utilizada por todas as entidades que contribuam para a valorização do território e para a captação de investimentos externo. Desde a sua criação, em janeiro de 2015, a Marca Açores tem vindo a conhecer uma crescente adesão dos agentes econômicos locais, existindo já mais de mil produtos regionais que ostentam o selo da Marca Açores. A sua divulgação tem sido efetuada através de inúmeras iniciativas, estando prevista a realização, no segundo semestre deste ano, de uma campanha de promoção da Marca Açores em nível nacional.
ML: Por fim, como a SDEA lida e convive com a questão do isolamento do arquipélago e o trabalho de atração de investimentos? É possível que com novos projetos haja um aquecimento nas vagas de emprego na região? A questão da divisão da região em ilhas atrapalha o desenvolvimento local?
AM: Os maiores desafios com que nos confrontamos encontram-se associados a questões de competitividade e de crescimento. A nossa pequena escala de mercado e de produção condiciona a otimização dos processos produtivos e a rentabilidade dos investimentos efetuados, bem como os ganhos de eficiência e de produtividade. No entanto, muita coisa pode e está a ser feita. Deixaria apenas a nota daquelas que me parecem mais importantes nas quais o governo dos Açores, bem como a SDEA, têm vindo a trabalhar. Desde logo, uma forte aposta na qualificação dos nossos recursos humanos. Depois, a necessária diversificação do nosso tecido econômico, procurando-se dinamizar atividades relacionadas com a inovação e reestruturação dos setores econômicos chave. Temos ainda efetuado uma aposta contínua na redução da dependência energética, na preservação do ambiente e na procura de um adequado modelo de transportes aéreos e marítimos, em uma lógica de integração e de preços adequados às necessidades da economia. Os Açores são um oásis verde no meio do atlântico azul. Somos uma Região que tem atrativos únicos e potencialidades enormes por explorar, oferecendo excelentes oportunidades de investimento. Estamos apostando fortemente na economia verde e na economia azul, assim como na economia do conhecimento, e, na nossa visão de futuro, os Açores possuem condições extremamente favoráveis à atração de capital externo, que permitem identificá-la como uma região de referência mundial no que respeita às boas práticas ambientais e de sustentabilidade.