Mundo Lusíada
Com Lusa
O Banco de Portugal deu início à quarta fase do processo de venda do Novo Banco, iniciando as negociações decisivas com o potencial comprador que já escolheu, que a imprensa diz ser a seguradora chinesa Anbang.
Segundo o supervisor, “esta fase corresponde à decisão final e compreende um período de negociação com o potencial comprador selecionado pelo Banco de Portugal. Está previsto que essas negociações decorram até ao final do presente mês de agosto”.
A informação consta de um comunicado divulgado, no qual afirma que “as propostas vinculativas entregues pelos dois outros potenciais compradores permanecem integralmente válidas”.
Até hoje, o Banco de Portugal (BdP) nunca revelou o nome das três entidades que se mantêm na corrida à compra do Novo Banco, mas os grupos chineses Fosun e Anbang e o fundo norte-americano Apollo têm sido referidos pela comunicação social como os selecionados.
E a imprensa especializada tem insistido que é a seguradora chinesa Anbang que vai negociar em exclusivo com o BdP nesta quarta fase do processo de venda do Novo Banco.
No final desta fase e “depois de avaliados os resultados das negociações à luz das regras previstas no Caderno de Encargos, o Banco de Portugal tomará uma decisão sobre o processo de alienação do Novo Banco”, indicou a entidade liderada por Carlos Costa.
O BES, tal como era conhecido, acabou a 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.
O BdP, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), que ficou sem licença bancária.
Manifestações
Continuam as manifestações dos lesados como membros da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES.
Depois de ter sido noticiado que o BdP e o Fundo de Resolução pediram ao juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa que julga a providência cautelar interposta pelos lesados do papel comercial do BES que lhes conceda mais tempo para montarem a defesa, o responsável da sociedade de advogados Vieira e Associados disse à agência Lusa que está confiante num desfecho do processo favorável às suas pretensões.
“A nossa defesa entronca num conjunto de fatos e acontecimentos tão certos e notórios que será difícil para o Banco de Portugal defender-se sem recurso à velha tentativa de alegação de vícios formais”, afirmou.
Na providência cautelar, os lesados exigem que o BdP informe o comprador do Novo Banco do montante de papel comercial devido aos cerca de 2.500 subscritores, que ronda os 530 milhões de euros, ou seja, que inclua esse montante como “uma imparidade” nas contas da instituição financeira.
O BdP, o Fundo de Resolução, o BES e o Novo Banco tinham dez dias para apresentar uma contestação à ação cautelar, mas o processo de venda não ficou suspenso.
No pedido entregue ao tribunal pelo Fundo de Resolução, consultado pela Lusa, os advogados desta entidade consideram que, “atendendo à elevada dimensão e complexidade fáctica e jurídica da matéria em discussão nos presentes autos, nos termos em que estes foram conformados pelos requerentes, tal prazo revela-se, no entanto, notoriamente insuficiente”.
E apresentaram uma série de argumentos para suportar esta solicitação para que o juiz “se digne a prorrogar o prazo para apresentação da oposição por um período de dez dias, contados desde o termo do prazo inicial concedido para a oposição”.