Mundo Lusíada
Com agencias
A Presidência da República divulgou em 02 de setembro, “por uma razão de transparência”, a transcrição na íntegra das declarações do chefe de Estado português após perguntas de jornalistas a propósito do Grupo Espírito Santo (GES), no dia 21 de julho de 2014, na altura em Seul.
A transcrição das declarações do Presidente Aníbal Cavaco Silva surge um dia depois do advogado Miguel Reis, um dos responsáveis pela defesa do consórcio de pequenos acionistas lesados pelo BES, ter dito numa entrevista ao jornal i que “quando a crise já estava ao rubro, já depois do aumento de capital, houve clientes que foram convencidos, de forma fraudulenta e enganosa, a transformar depósitos em ações, com base nas sucessivas declarações do Presidente da República e do governador do Banco de Portugal”.
Na entrevista ao jornal, o advogado pede investigação de todos que garantiram ao país que a instituição era sólida. “Tem de ser investigado com muito rigor. Foi o gerente que agiu com vontade de enganar? Foi o Presidente da República? Foram os administradores? Foi o governador do Banco de Portugal? Não podemos excluir ninguém porque há pessoas que perderam tudo porque lhes garantiram que era seguro” afirmou Reis.
Nas declarações que fez em Seul, em resposta a uma pergunta sobre como estava a acompanhar a situação e se encarava a possibilidade de consequências para a economia portuguesa, Cavaco Silva reconheceu que “haverá sempre efeitos”, não do lado do Banco, mas da área financeira.
“Se alguns cidadãos, alguns investidores, vierem a suportar perdas significativas, podem adiar decisões de investimento ou mesmo alguns deles podem vir a encontrar-se em dificuldades muito fortes; por isso, não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real, por exemplo, em relação àqueles que fizeram aplicações em partes internacionais do Grupo que estão separadas do próprio Banco em Portugal. Mas eu penso que, pela informação que temos, não terá assim um significado de monta”, referiu o chefe de Estado, em texto agora transcrito pela Presidência.
Na altura, Cavaco Silva mostrou-se convicto, pela informação que dispunha, de que “o Banco de Portugal, como autoridade de supervisão, tem vindo a atuar muito bem para preservar a estabilidade e a solidez do nosso sistema bancário”.
O chefe de Estado referiu-se ainda à diferença entre a área financeira do Grupo Espírito Santo e a área não financeira, sublinhando que “há alguma confusão” entre essas duas áreas.
“O Banco de Portugal, desde há algum tempo, tem vindo a tomar medidas para isolar o banco, a parte financeira, das dificuldades financeiras da zona não financeira do grupo. E, o Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, a afirmar que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa”, disse.
Cavaco Silva acrescentou ainda: “eu, de acordo com informação que tenho do próprio Banco de Portugal, considero que a atuação do Banco e do Governador tem sido muito, muito correta”.
Para o advogado Miguel Reis, o texto publicado pela Presidência, hoje divulgado, “reforça a necessidade de abertura urgente de uma investigação criminal e de o Prof. Cavaco Silva ser ouvido nesse processo”. Segundo ele, ficou claro que o Presidente teria conhecimento de “dificuldades financeiras da zona não financeira do grupo” e de que o Banco de Portugal estaria a tomar medidas para isolar o banco, a parte financeira, da zona não financeira. “Em vez de dizer aos Portugueses que não podia confiar-se no BES, incentivou-os a ter confiança, para que se safassem os grandes acionistas e fossem lesados os pequenos”.
A conferência de líderes parlamentares agendou para dia 19 de setembro a discussão e votação de uma comissão de inquérito sobre o processo do BES, proposta pelo PCP, tendo PSD e CDS-PP anunciado que viabilizarão a sua constituição.
O objeto da comissão de inquérito inclui a avaliação das condições em que foi aplicada a medida de resolução pelo Banco de Portugal e suas consequências, incluindo o conhecimento preciso da afetação de ativos e riscos pelas duas entidades criadas na sequência das decisões anunciadas pelo Banco de Portugal no dia 3 de agosto de 2014.