Da Redação
Com Lusa
O presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, promulgou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, acompanhando-o de uma mensagem ao parlamento, informou a presidência timorense em comunicado.
Na mensagem aos deputados, o chefe de Estado relembra “os avisos que tem feito ao longo dos anos relativamente à necessidade de garantir a sustentabilidade do (…) desenvolvimento econômico” de Timor-Leste.
“Não será possível manter o nosso desenvolvimento alicerçado apenas na realização de despesa pública financiada pelo Fundo Petrolífero”, alerta o presidente.
Taur Matan Ruak, que vetou o Orçamento para 2016, tinha pedido em setembro, num discurso perante o parlamento, um OGE para 2017 “prudente e responsável”, refletindo as incertezas das riquezas petrolíferas do Mar de Timor.
O chefe de Estado considera ainda na mensagem enviada ao parlamento que para atrair investimento estrangeiro é mais importante “investir na educação (…), na estabilidade do setor da justiça e na melhoria das condições de vida dos cidadãos” do que “em mega infraestruturas”.
Alerta igualmente para “a necessidade de maior rigor nas contas públicas (…), de garantir a qualidade do investimento público, bem como de garantir a liquidez na economia pelo pagamento dos compromissos do Estado, razão do OGE retificativo de 2016”, refere o comunicado.
O OGE de Timor-Leste para 2017 foi aprovado pelo parlamento, por unanimidade, a 09 de dezembro e prevê gastos de 1,39 mil milhões de dólares, os mais baixos desde 2010, e receitas de 1,41 mil milhões.
Na mesma altura foi aprovado o primeiro Orçamento da Segurança Social, que permitirá o arranque, a partir de 01 de janeiro de 2017, do primeiro Regime Contributivo da Segurança Social de Timor-Leste.