Da Redação
Com Lusa
O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, defendeu a “gestão criteriosa” dos recursos naturais na comunidade lusófona para consolidar o Estado de Direito Democrático, realçando a importância do desenvolvimento sustentável para os seus membros.
Falando durante a abertura da conferência internacional “Ambiente, Direitos Humanos e Estado de Direito nos Países Africanos de Expressão Portuguesa”, que decorreu dia 19 de agosto em Maputo, Carlos Agostinho do Rosário disse que a promoção de um crescimento sustentável e a partilha de responsabilidades na defesa do ambiente constituem as principais condições para o desenvolvimento dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
“A nossa prioridade deve ser a adoção de medidas que impeçam o surgimento de danos ambientais”, declarou o primeiro-ministro moçambicano, destacando também a importância de instituição de medidas preventivas e proativas.
Com a ascensão do setor industrial nos países da CPLP, sublinhou o primeiro-ministro, a proteção do cidadão e a responsabilização dos infratores tornaram-se elementos importantes no quadro da legislação adotada pelos países membros da comunidade.
“Os nossos países têm registrado progressos substanciais no que diz respeito às reformas legislativas e todas estas ações são realizadas com vista a ao estabelecimento de um sistema de justiça eficaz, justo e eficiente”, acrescentou o primeiro-ministro moçambicano.
Carlos Agostinho do Rosário disse, no entanto, que estas medidas só surtiram efeito após a sua inclusão nos planos de governação, apontando, a título de exemplo, a necessidade se instituir e implementar medidas legais severas contra caça furtiva, um fenómeno frequente em Moçambique.
Também Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo, na sua intervenção, defendeu o desenvolvimento sustentável na CPLP, alertando para o facto de os recursos minerais serem finitos.
“A sustentabilidade é uma necessidade para a sobrevivência coletiva da espécie humana no planeta”, acrescentou o presidente do Tribunal Supremo.
Adelino Muchanga sublinhou ainda que a CPLP deve atuar de forma mais unida na conservação do meio ambiente, destacando a necessidade de uma ” restauração da saúde do ecossistema”, além de um rigoroso respeito pelas normas jurídicas.
“A cooperação jurídica e judiciária é uma realidade a que não se pode colocar de lado, se pretendemos salvar o planeta para as futuras gerações”, afirmou o presidente do Tribunal Supremo.
A conferência, que conta com a participação de juristas, académicos e estudantes, foi organizada pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) em parceria com a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e visa criar um ambiente para a troca de experiências na área jurídica sobre temas relacionado com a conservação ambiental.