Da Redação
Com Lusa
O ministro dos Negócios Estrangeiros português e o seu homólogo da Guiné Equatorial deverão abordar, em Lisboa, o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país quando aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.
Os dois ministros realizam o seu primeiro encontro bilateral, na quinta-feira, à margem da XIV reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorre na sede da organização, em Lisboa.
Augusto Santos Silva referiu à Lusa que na reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, deverão ser abordados “os assuntos da agenda bilateral e também no quadro multilateral, da CPLP, certamente haverá uma informação sobre o modo como a Guiné Equatorial está a cumprir os compromissos que assumiu quando entrou na CPLP”.
Questionado pela Lusa, no final de fevereiro, sobre os passos que a Guiné Equatorial tem dado no cumprimento do roteiro de adesão traçado pela CPLP, o ministro português disse ser expectável que aquele país conclua a ratificação da moratória sobre a pena de morte e considerou que compete aos Estados-membros da comunidade verificar o cumprimento das condições de adesão.
Na cimeira da CPLP em Timor-Leste, em julho de 2014, durante a qual a Guiné Equatorial aderiu à organização, os membros da comunidade lusófona reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à “adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição” — a referência a esta questão foi introduzida na declaração final por iniciativa de Portugal.
O chefe da diplomacia portuguesa recordou que aquele país africano foi admitido com base “num roteiro que tem de cumprir”, e que definia que a Guiné Equatorial deveria impor uma moratória sobre a pena de morte e promover a adoção do português.
“Compete à presidência [da CPLP, atualmente exercida por Timor-Leste] monitorizar esse cumprimento e compete à cimeira verificar esse cumprimento. Portugal não é dono da CPLP e não exerce a presidência”, disse. Santos Silva referia-se à conferência de chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP prevista para este verão, no Brasil, quando este país assumirá a presidência.
A CPLP, recordou, “é uma organização multilateral, que ao contrário de outras, tem como condições de adesão o respeito pelo Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e a democracia política” e “todos os Estados que fazem parte da CPLP sabem que têm essas obrigações”.
Santos Silva apontou que, na Guiné Equatorial, “houve pelo menos uma moratória que tem sido, na prática, cumprida”.
“Esperemos que os compromissos que a Guiné Equatorial assumiu sejam cumpridos na sua plenitude, o que [no caso da pena de morte] implica a ratificação, a conclusão do respetivo processo de ratificação”, afirmou.
O governante português defendeu que “é preciso dar tempo ao tempo”, acrescentando que “a situação dos direitos humanos é um processo, não é um estado”.
À margem da reunião de quinta-feira dos chefes da diplomacia da CPLP, o ministro dos Negócios Estrangeiros terá ainda a oportunidade de se reunir com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.
No Conselho de Ministros da CPLP, os governantes dos nove países vão debater a proposta de nova visão estratégica e a situação política na Guiné-Bissau, além da indicação do próximo secretário-executivo da organização.
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.