Mundo Lusíada
Com Lusa
Um ano depois da entrada na CPLP, “a Guiné Equatorial não cumpriu as condições de adesão”, segundo afirmou à Lusa Andrés Esono Ondo, secretário-geral do único partido na oposição legalizado (Partido da Convergência para a Democracia Social – CDS) que tem o único deputado eleito no Parlamento.
Das três condições impostas no roteiro de acesso do país – antiga colônia portuguesa depois entregue a Espanha – somente foi cumprida uma: a introdução do português como língua oficial. As outras duas, abolição da pena de morte e ensino do português, não estão concretizadas.
A pena de morte está somente suspensa através de uma moratória, por decreto presidencial, e portanto a legislação do país permanece inalterada.
Quanto ao português, “oficialmente não se está a fazer nada no ensino da língua”, diz, por seu turno, Jeronimo Ndong Mesi, secretário-geral da União Popular, um dos partidos que não tem a sua liderança reconhecida pelo poder.
Para o dirigente, o regime usou a CPLP para ganhar credibilidade no exterior: “É algo que o governo vende ao mundo exterior, mas que não coloca em prática”.
Por outro lado, a situação política está a “deteriorar-se”: “A atitude do governo com os políticos da oposição é cada vez mais beligerante e hostil”, diz Esono Ondo.
Em abril, o líder do CDS detido por mais de dez horas pelas autoridades policiais de Malabo, capital da Guiné Equatorial, por suspeitas de tentar introduzir o Ébola no país.
Esono Ondo sustenta agora que este caso se tratou de uma montagem: “dizem na televisão pública que viajei à Guiné-Conacri para comprar um doente com Ébola. Acusam-me de ser um criminoso e apelam à população para que não vote em mim”.
O roteiro estabelecido pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial incluía ainda medidas destinadas a promover o uso do português, mas “o governo não canaliza recursos para o sistema de ensino”.
“Constroem-se grandes hotéis, pontes, centros comerciais, e até cidades, mas não temos escolas. É a própria sociedade que se ocupa da educação dos seus filhos”, conta.
Segundo Ndong Mesi, “somente na embaixada do Brasil se encontram cursos de português”, a título particular, fora do sistema de ensino oficial.
A Guiné Equatorial é o único país da África de língua oficial espanhola e o francês é a segunda língua mais falada. No final do século XX, Obiang elevou o francês a língua oficial no processo de adesão à comunidade da francofonia.
Na internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por exemplo, está disponível em espanhol, francês e inglês, mas continua sem uma versão em português, que é uma das línguas oficiais do país.
Com 680 mil habitantes e uma área ligeiramente inferior à do Alentejo, a Guiné Equatorial foi o nono país a aceder à CPLP.
Trata-se do terceiro maior produtor de petróleo na África subsariana, ultrapassado apenas por Angola e Nigéria.
Nascido durante a era colonial na então Guiné Espanhola, Teodoro Obiang lidera o país há 36 anos, desde que depôs o tio, Francisco Macías Nguema, num golpe de Estado sangrento.
Obiang esteve em destaque na imprensa brasileira após o Carnaval deste ano, em que a Guiné Equatorial foi tema do desfile da Escola de Samba Beija-Flor, vencedora do Carnaval no Rio.