Da Redação
Com Lusa
O executivo timorense vai fazer reformas econômicas para levar o desemprego abaixo dos 10% até 2022, com um programa de “economia social de mercado” assente na diversificação e no desenvolvimento “inclusivo e sustentável”.
A estratégia está definida no Programa do VII Governo constitucional, já entregue no Parlamento Nacional e que vai ser debatido na próxima semana.
Prometendo a criação de quatro zonas económicas de desenvolvimento no país, o Governo garante no texto, a que a Lusa teve acesso, que “o crescimento económico será sempre alinhado com a criação de emprego e a promoção da coesão social, acautelando e promovendo o equilíbrio ambiental”.
Mantém o investimento no projeto Tasi Mane, na costa sul do país – ligado ao setor petrolífero -, criando uma “alta autoridade para a administração e gestão desse projeto” que assenta em parcerias público-privadas – uma estrutura que segundo disse à Lusa o ministro de Estado José Ramos-Horta, deverá ser liderada pelo ex-ministro Xanana Gusmão.
Para formar mão-de-obra qualificada e atrair investimento externo, o Governo anuncia a criação de Centros de Investigação e Desenvolvimento, refere o texto.
O reforço e diversificação da economia são o assunto que mais atenção merece no documento de 51 páginas, com o executivo a sublinhar que a melhoria da qualidade de vida dos timorenses “é condição para a consolidação da paz, da estabilidade e da coesão social”.
O executivo vai avançar na “redução dos níveis de pobreza em que ainda vive cerca de um terço da população” com o reforço da economia e do emprego e a atração do investimento privado.
Enfatizando a continuidade da aplicação dos objetivos de desenvolvimento sustentável na sua articulação com o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), o programa coloca o Governo como “almofada de garantia do setor privado”.
A agenda de reforma e diversificação da economia – como estratégia de “fomento econômico transversal à governação” – assenta em melhorar o ambiente de negócios, fomentar o acesso ao crédito, desenvolver os setores produtivos e aumentar o comércio e investimento.
Acesso eficiente e eficaz a vistos para investidores, regulamentação da Lei de Terras e Propriedades, a criação de um “regime geral de garantias reais sobre bens imóveis”, um sistema de recuperação de empresas e de insolvência são outros dos compromissos.
A estratégia assenta nos setores de agricultura e pescas, turismo e indústria manufatureira, com uma aposta em “cadeias de valor acrescentado”.
Na agricultura, que emprega mais de 70% da população, o executivo quer reforçar não só o emprego e a produtividade, mas também a segurança alimentar e nutricional, comprometendo-se a avaliar propriedades do Estado com vocação agrícola que podem ser arrendadas ao setor privado, apoiando na introdução de tecnologia e técnicas que fortaleçam a produção.
Um dos programas concretos é o apoio à recuperação da qualidade e aumento da produção de café – envolve um quarto das famílias timorenses e é a única exportação.
Silvicultura, a implementação de um plano de investimento florestal, a expansão da gestão de recursos naturais com base comunitária e o desenvolvimento do sistema nacional de áreas protegidas estão entre as medidas anunciadas.
Modernizar a pesca artesanal, promoção de projetos de aquacultura, desenvolver a indústria aviária e fortalecer o setor pecuário estão entre as apostas do Governo que vai ainda estabelecer Serviços de Saúde Animal.
O Governo quer ainda fomentar o emergente mercado de especiarias, atividades empresariais com potencial fabril – como o coco, o bambu, amendoim, mandioca e milho.
O executivo quer transformar o turismo num “catalisador de diversificação econômica” do país – protegendo ainda assim os interesses das populações locais – vai aprovar uma “política industrial” e criar o Parque Industrial da Baía de Tibar, onde estará o novo porto.