Mundo Lusíada
Com agencias
Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) consideram que a organização tem-se constituído como espaço “privilegiado de diálogo, de concertação político diplomática e de cooperação”, consolidando-se enquanto “plataforma para a projeção do idioma que os une”.
Ao final da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, numa análise histórica, os membros recordam a fundação da organização, 17 de julho de 1996, que juntava Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, bem como uma delegação da resistência timorense, país à data ocupado pela Indonésia. Timor-Leste só veio a aderir formalmente em 2002 e em 2014 foi a vez da Guiné Equatorial.
A declaração final contém 59 pontos, versando sobre cooperação, concertação política e diplomática e ação cultural, promoção e difusão da língua portuguesa. Confira os principais pontos de trabalho da Cimeira:
Visão Estratégica
A nova Visão Estratégica da CPLP, que define as prioridades da organização para a próxima década, prevê apostar na economia, nomeadamente energia e turismo, facilitar a circulação no espaço lusófono e orientar a cooperação para o desenvolvimento sustentável.
Aprovado, o documento define como principais apostas a “cooperação econômica e empresarial, segurança alimentar e nutricional, energia, turismo, ambiente, oceanos e plataformas continentais, cultura, educação e ciência, tecnologia e ensino superior”.
A nova estratégia passa também por promover um maior envolvimento da sociedade civil nas atividades da comunidade, reforçar a cooperação multilateral e promover a igualdade de gênero e consolidar o português “como língua de comunicação global, língua de conhecimento e língua de negócios”.
Entre as prioridades, está também alinhar a cooperação na comunidade lusófona com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reforçar a cooperação com os países que têm estatuto de Observador Associado da CPLP (Hungria, República Checa, Eslováquia, Uruguai, ilha Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e Geórgia).
Trabalho Infantil
A CPLP comprometeu-se a adotar políticas “imediatas e eficazes” que permitam eliminar o trabalho infantil entre os países-membros.
Reiterando o respeito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os países-membros da CPLP comprometem-se com a “adoção de medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025 no espaço” da organização.
A Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas, apela aos estados que desenvolvam políticas concretas para “erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado”.
Em Brasília, os membros da organização destacam os “progressos alcançados no âmbito do ‘Plano de Ação sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa’”, adotado há dez anos, em Bissau.
2016 foi considerado como “o ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e é nesse contexto que a organização pretende realizar uma reunião técnica para avaliar a situação de cada Estado-membro.
Instituto Língua
O orçamento do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) para 2017 foi reforçado em 55 milhões de euros para cerca de 310 milhões, segundo decisão dos chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Os líderes lusófonos reunidos em Brasília decidiram aumentar o orçamento do IILP, um órgão CPLP que tem estado praticamente paralisado por falta de financiamento. O país que mais contribui para o orçamento do instituto, no valor global de 309.953,91 euros, é o Brasil, com 96,8 milhões de euros, seguindo-se Portugal, com 74,2 milhões, e Angola, com 48,4 milhões de euros.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP decidiram também renovar o mandato da moçambicana Marisa Mendonça à frente do IILP por mais dois anos.
A criação do IILP foi proposta em 1989 pelo então Presidente do Brasil, José Sarney, mas só viria a ser oficialmente criado em 2002, na VI reunião de Conselho de Ministro da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe.
Os objetivos do IILP são “a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais”, de acordo com os estatutos.
ONU
A CPLP defendeu a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, “em particular do Conselho de Segurança” e reiterou o apoio à aspiração do Brasil de ocupar um assento permanente neste órgão.
Por outro lado, os membros da CPLP insistiram no apoio à pretensão da África de estar representada na categoria de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A declaração final faz ainda uma referência à escolha do antigo primeiro-ministro português para secretário-geral da ONU. Os países “congratularam-se com a escolha de António Guterres para o cargo de secretário-geral das Nações Unidas, o primeiro cidadão de um Estado-membro da CPLP a ocupar tão elevada posição”.
Pena de Morte
A Guiné Equatorial pediu apoio técnico da CPLP para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram “com agrado”, segundo a declaração final da cimeira de Brasília, que destaca a conversão “em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros”.
A CPLP também reconheceu “os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adoção plena da língua portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com destaque para a Televisão Nacional e Rádio Asonga, bem como a integração da língua portuguesa no currículo dos centros educativos”.
Próxima presidência
Cabo Verde vai assumir a próxima presidência rotativa da CPLP em 2018 e acolher a XII conferência de chefes de Estado e de Governo.
O Brasil assumiu presidência rotativa da CPLP nos próximos dois anos e Cabo Verde ofereceu-se para acolher a próxima cimeira, em 2018, e a presidência rotativa nos dois anos seguintes. A disponibilidade de Cabo Verde foi manifestada pelo Presidente, Jorge Carlos Fonseca, e foi aceite.
Também termina o segundo mandato de dois anos do secretário-executivo, Murade Murargy, tendo sido eleita a são-tomense Maria do Carmo Silveira, cujo mandato começa a 01 de janeiro de 2017 e termina a 31 de dezembro de 2018. Os países concordaram que Portugal indicará o nome a suceder a Maria do Carmo Silveira para o mandato de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.