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Sindicato em Portugal diz que SEF não está a aplicar nova Lei de Estrangeiros

Por | 7 setembro, 2017 as 5:55 pm | Nenhum comentário

Da Redação
Com Lusa

O Sindicato dos Funcionários do SEF (SINFEF) indicou dia 06 que o serviço de segurança não está a aplicar a nova Lei de Estrangeiros, tendo em conta que o sistema automático de pré-agendamento continua fora de serviço.

Em comunicado, o sindicato que representa os funcionários não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras adianta que o sistema automático de pré-agendamento através da internet está a ser atualizado há “cerca de dois meses”, continuando “fora de serviço”, apesar da nova lei que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros ter entrado em vigor no início do mês de agosto.

Esta situação, segundo o SINSEF, “inviabiliza a implementação” da Lei de Estrangeiros e continua a ter “como consequência atrasos nas marcações para concessão e renovação de títulos de residência”, além de originar “um ambiente caótico”, o que já levou “a manifestações espontâneas de imigrantes às portas dos serviços do SEF um pouco por todo o país”.

O sindicato sublinha também que as várias ‘tasks forces’ que ao longo de 2016 e deste ano foram criadas para combater estas pendências, com especial ênfase para as questões dos ‘vistos gold’, “redundaram num fiasco e num enorme despesa com ajudas de custo”.

Para o SINSEF, “a situação caótica que se vive e para a qual não se vislumbra resolução” só poderá ser resolvida com a aprovação de uma nova Lei Orgânica do SEF.

O comunicado do SINSEF surge após o Diário de Notícias ter noticiado hoje um parecer do SEF, em que este serviço chumba a nova Lei de Estrangeiros e alerta para o “efeito de chamada, de forma descontrolada”.

No parecer, o SEF considera que se está perante “o que “doutrinariamente se chama de regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]”.



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