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O recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, por Daniel Bastos

Por | 28 abril, 2017 as 2:51 pm | Nenhum comentário

Recentemente, a imprensa nacional e lusófona destacou nas páginas dos seus órgãos de informação, que foi aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei que introduz o recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Esta decisão, avançada pelo Governo, permite assim que os portugueses no estrangeiro maiores e portadores de cartão de cidadão fiquem automaticamente recenseados, como acontece com os residentes em território nacional, estimando-se que esta antiga reivindicação das comunidades emigrantes abranja mais de um milhão de pessoas.

Trata-se de uma medida de enorme alcance para as comunidades portuguesas, dado que esta proposta de lei ao consagrar em matéria de recenseamento eleitoral a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no estrangeiro, reforça inquestionavelmente o envolvimento dos emigrantes nas tomadas de decisão política em Portugal. Como alude o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, será provavelmente “a mais importante alteração que se fez relativamente às condições de igualdade entre os Portugueses que estão em Portugal e os Portugueses que estão no estrangeiro”.

Estando em claro acordo com esta linha, traçada pelo Governo, de reconhecimento da importância das comunidades portuguesas, defendo todavia que este pacote sobre participação eleitoral deve contemplar a breve trecho a introdução do voto eletrónico para os emigrantes, em substituição do voto por correspondência que vigora nas Eleições Legislativas ou do voto presencial que é obrigatório nas Eleições Presidenciais.

Ainda no campo das alterações à lei eleitoral, que têm que passar necessariamente pelo debate parlamentar, é também fundamental para a prossecução desta revalorização da participação das comunidades portuguesas na vida política do país, o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. Uma vez que, os quatros mandatos dos dois círculos da emigração, o círculo da Europa e o círculo de Fora da Europa, constituem uma manifesta sub-representação dos cerca de cinco milhões de portugueses emigrantes, isto já sem falar do alargado universo de luso-descendentes.

 

Por Daniel Bastos
Historiador português, autor de “Gérald Bloncourt – O olhar de compromisso com os filhos dos Grandes Descobridores”.



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