Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo aprovou em 24 de julho uma proposta que pretende adotar uma efetiva correspondência entre o universo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas e o universo dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa para a Assembleia da República.
Esta proposta que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas foi apresentada no final da reunião do Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Presidência, Luís Marques Guedes.
De acordo com o membro do executivo, o diploma “garante melhor o envolvimento do Governo e das representações diplomáticas portuguesas nos trabalhos” do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Esta proposta de lei visa ainda retomar as seções regionais e locais, recuperando um modelo que já existiu e que garantiu excelentes resultados”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Órgãos regionais
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse que a proposta de lei sobre o Conselho das Comunidades pretende, através do “reaparecimento” de órgãos locais, tornar mais eficaz o desempenho dos conselheiros em todo o mundo.
“O que se pretende é conseguir, através do reaparecimento de órgãos que tinham deixado de existir – os chamados conselhos regionais e os conselhos de países -, tornar mais eficaz o trabalho dos conselheiros”, sublinhou José Cesário.
De acordo com o secretário de Estado, o Governo “pretende criar órgãos nos quais os conselheiros discutam as questões que afetam as respectivas comunidades numa lógica regional e esses órgãos tinham desaparecido na última revisão da lei”.
José Cesário adiantou que a proposta surgiu na sequência de um debate público e que tem como objetivos garantir uma maior aproximação dos eleitos dos Conselhos da Comunidades aos problemas locais através de uma representação mais direta.
Como exemplo, o secretário de Estado indicou as questões que afetam o ensino na América do Norte ou os assuntos que afetam os consulados em África, que, debatidas a níveis locais ou regionais, podem ser mais facilmente resolvidos.
Crítica
Já o presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, disse que o novo modelo proposto para o funcionamento do organismo “é mais oneroso” e que se vai traduzir num afastamento em relação à diáspora.
“A ideia de criar seções regionais e locais não é má, mas é preciso que o modelo seja consentâneo com o orçamento a ser atribuído ao Conselho das Comunidades”, disse à agência Lusa Fernando Gomes.
Atualmente, o Conselho das Comunidades Portuguesas funciona com base em comissões de especialidade depois tuteladas pelo Conselho Permanente, de acordo com uma alteração concretizada em 2007.
O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas concorda que o modelo de conselhos regionais e locais “tenha a sua razão de ser porque acaba por debater problemas mais específicos”, mas aponta que para que isso aconteça “as pessoas têm de se reunir”, o que na sua opinião encontra dificuldades práticas nos orçamentos anuais do organismo.
“Há 13 anos o orçamento era três vezes mais do que o atual. Com o orçamento que temos atualmente – cerca de 100 a 110 mil euros – a nova lei não funciona porque acarreta custos acrescidos no deslocamento para reuniões regionais e locais”, explicou.
Fernando Gomes sublinhou que, “muitas vezes, os deslocamentos regionais são muito mais caros do que os intercontinentais” e deu o exemplo do Brasil e Venezuela – territórios de grande dimensão e com um peso muito grande de conselheiros – para ilustrar que “uma viagem interna é muito mais cara do que voar do Rio de Janeiro ou de São Paulo para Lisboa”.
Para Fernando Gomes, “não é só alterar a lei, mas alterá-la incutindo o espírito de tornar o Conselho das Comunidades mais dinâmico e mais proativo, porque caso contrário deixa de funcionar no dia seguinte”.
“O modelo atual não é uma boa solução, mas é menos onerosa, porque conseguimos funcionar com uma reunião anual das comissões de especialidade e do Conselho Permanente. Até ajustamos o período para ter reuniões numa só semana, o que evita a duplicação de custos. Agora, com este modelo que o Conselho de Ministros propõe, penso que estamos a voltar para trás”, reiterou.
Os conselheiros vão aproveitar a reunião do Conselho Permanente, em outubro, em Lisboa, para abordar o assunto em reuniões com as comissões.