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Sementes do Parlamentarismo

Por | 1 dezembro, 2017 as 6:29 pm | Nenhum comentário

De 1962 a 1964, presidi, em São Paulo, o diretório metropolitano do Partido Libertador, única agremiação política que ostensivamente defendia o Parlamentarismo, à época. Com o advento do Ato Institucional nº 2, em 1965, abandonei a política, decisão da qual nunca me arrependi, pois todos os partidos foram extintos, criando-se dois conglomerados (MDB e Arena) sob a tutela do Executivo.
Das 20 maiores democracias do mundo, 19 são parlamentares e só os Estados Unidos adotaram o sistema presidencialista. Tais considerações preliminares, eu as faço para analisar o atual momento do cenário político brasileiro. O presidente da República ostenta uma impopularidade superior à de sua antecessora, apesar de não haver movimentos de rua de expressão, ao contrário das manifestações de milhões de pessoas contra a Presidente Dilma. O Congresso tem seus membros investigados ou denunciados em número elevado. Inúmeros burocratas, políticos sem cargos e empresários estão presos. A Suprema Corte invade competências legislativas e seus membros digladiam-se em debates pouco republicanos. O Ministério Público, pensa ser um poder e não, como manda a Constituição, somente uma função essencial à administração da Justiça, idêntica à da Advocacia.
E a imprensa mantém, numa obsessão policial, suas manchetes com escândalos verdadeiros ou forjados. O ambiente, portanto, seria de um descompasso, que deveria agravar a crise deixada pelos governos anteriores, cuja inflação beirava os 12%, o desemprego acentuava-se mês após mês, os juros estavam elevadíssimos, o PIB caía assustadoramente, os investimentos desapareciam, a Petrobrás estava em estado pré-falimentar e um monumental esquema de corrupção era desventrado, principalmente por ação da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro.
O curioso é que, apesar de um Congresso acuado e de um presidente impopular, o Brasil recupera-se e de forma surpreendente para analistas econômicos, intelectuais e jornalistas. O PIB cresce, a inflação cai abaixo da média programada, assim como os juros, a Petrobrás volta a ser uma empresa de expressão, a exploração do petróleo é destravada com leilões, o teto dos gastos públicos foi obtido, a reforma trabalhista moderniza o país, o desemprego diminui e a recessão, por índices internacionais de medição, acabou, esperando-se que o país cresça, em 2018, de forma consistente, nada obstante ser um ano eleitoral.
Estou convencido de que tais resultados resultam de ser o governo atual um governo de moldes parlamentares, baseado no diálogo entre Executivo e Legislativo, em que nada se impõe, como nos governos anteriores, e tudo se discute.
À evidência estamos longe do Parlamentarismo, com voto de desconfiança no caso de incompetência dos Primeiros Ministros, dissolução do Congresso nas instabilidades congressuais, separação do chefe de governo e do chefe de Estado, burocracia profissionalizada, banco central com maior autonomia e outros mecanismos que fizeram com que o sistema criado na Inglaterra em 1689 perdurasse até hoje como melhor que o presidencialismo.
Temos, todavia, que admitir que este diálogo, nem sempre fácil, tem sido a marca deste governo. Se conseguirmos que os poderes voltem a ser harmônicos e independentes, sem protagonismos e invasões de competências, penso que, nada obstante as dificuldades pela frente, poderemos estar a caminho de um sistema que, na história do Brasil foi o mais duradouro: adotado em 1847, perdurou até 1889, quando Deodoro, pensando ter derrubado o Gabinete Ouro Preto, veio a saber que proclamara a República.

 

Dr. Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected]  e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.



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