A escolha do Ministro Levy pela Presidente Dilma e apresentação de seu Plano de Recuperação da Economia causaram-me excelente impressão.
As notícias, todavia, sobre as emendas parlamentares ao ajuste fiscal, que a equipe econômica pretende obter do Congresso Nacional, são preocupantes. Já houve uma fragilização do Projeto Levy com a aprovação do “orçamento impositivo”, em que cada parlamentar terá o direito de receber o que lhe for destinado pelo Congresso, independentemente de autorização da presidente.
Indiscutivelmente, o primeiro mandato da atual Chefe do Executivo, foi desastroso, não só por ter adotado equivocada política econômica, estimulando o consumo e não o desenvolvimento industrial e tecnológico, mas também por não ter feito a correção de rumos, quando alertada por especialistas, brasileiros e estrangeiros, para afastar o risco de levar o país à inflação e recessão, simultaneamente.
Nada fazendo para reduzir o tamanho do Estado, congelando determinadas tarifas com reflexos deletérios sobre setores essenciais (energia e combustíveis), privilegiando setores, em vez de adotar uma política global do crescimento, terminou por descompassar a economia. Por outro lado, a caótica política tributária, elevou a carga tributária, em 2012, para 35,81%, enquanto os Estados Unidos exibiam 24,38%, Coréia do Sul 24,76%, o Japão de 29,52%, Suíça 28,2%, Chile de 21,33% e México 19,59%, sendo que, em grande parte dos países elencados pela OCDE, a carga é inferior a 25%. Os dados mencionados, são, aliás, da OCDE. O Brasil, em 2013, passou a ter carga ainda maior (35,95%).
O reconhecimento do fracasso de seu primeiro mandato é que deve ter levado à escolha da equipe liderada pelo Ministro Joaquim Levy, que, utilizando fórmula que permitiu às grandes economias serem o que são, apresentou seu plano de redução das despesas públicas, realista quanto às metas de crescimento e de austeridade nos gastos públicos, que exige, certamente, sacrifício de todas as classes sociais, à evidência, bem menos das classes menos favorecidas.
Mesmo, com todo o esforço, não conseguiu, porém, reduzir o tamanho de um Estado esclerosado, de 39 Ministérios, que só entre comissionados, em 2014, tinha 113.869 funcionários, além dos 757.158 em cargos efetivos. A maioria das pessoas não concursadas têm como qualificação para ingressar no serviço público serem “amigas do rei”. Nos Estados Unidos os não concursados estão em torno de 4.000 e na Alemanha 600!!!
Ora, o bem estruturado Projeto Levy, que representa sério esforço para tirar o governo do caos a que a política anterior o levou, vê, no Congresso Nacional, em face das inúmeras emendas apresentadas, o risco de ver desfigurado o ajuste fiscal, que, apesar de ser menor do que seria, de rigor, necessário, poderá ser definitivamente torpedeado por emendas que tisnariam o programa de recuperação da imagem do Brasil.
Em outras palavras, a possibilidade de recuperação da confiabilidade da presidente reside na aprovação do Plano Levy em sua integridade, pois, eventual desvirtuamento de seus objetivos, por emendas concessivas, tirará a expectativa dos investidores nacionais e estrangeiros de que o Brasil possa se recuperar, abrindo o caminho para sua “argentinização” ou “venezuelização”.
Ao reconhecer seus erros anteriores e mudar sua política, Dilma acertou. Merece o apoio da nação. Que o Parlamento dê-lhe também seu apoio neste momento, para que o país possa efetivamente sair da crise.
Dr. Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected] e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.