Nos últimos tempos, este escritório tem registado diversos contatos de clientes – sobretudo residentes no estrangeiro – interessados em comprar casas ou terrenos em diversas zonas de Portugal continental e Ilhas. Registamos casos de pessoas ou empresas que pretendem apenas investir, comprando casas ou apartamentos para os colocar no mercado de arrendamento; noutras situações, os clientes querem adquirir uma propriedade para as suas férias ou deslocações que façam a Portugal. São diversas as razões que motivam o interesse na compra de imóveis em Portugal.
Mas se pretende fazer algum negócio, nunca é demais alertar para alguns aspectos a ter em conta com a aquisição de imóveis em Portugal. Antes e depois de celebrar o contrato, é necessário desenvolver todo um conjunto de procedimentos e ter um cuidado especial na verificação da documentação e no cumprimento de obrigações fiscais relacionadas com o pagamento de impostos.
É aconselhável que se verifique, por exemplo, a situação fiscal do prédio, através da obtenção de uma caderneta predial junto dos Serviços de Finanças. Torna-se igualmente imprescindível analisar as descrições e inscrições em vigor, informações que se poderão obter junto de qualquer Conservatória do Registo Predial, entre outros elementos relativos ao prédio. Por vezes torna-se necessário obter documentação junto de entidades oficiais, como Câmaras Municipais que podem fornecer plantas de localização dos prédios, informações sobre aptidão construtiva de um terreno, existência de licença de utilização para o prédio, etc.
Da análise que vier a ser efetuada a todos estes documentos, e eventualmente a outros elementos que se mostrem relevantes, poderá o interessado ficar a conhecer a situação do prédio, quem é o seu proprietário, se sobre o mesmo incide alguma penhora ou hipoteca ou qualquer outro ónus ou encargo, qual a área e composição do prédio, se em determinado terreno pode construir ou qual a utilização permitida e em que termos, entre outros elementos essenciais para o negócio.
Existem outras circunstâncias que, nesta fase, impõem uma consulta a outras entidades para acautelar eventuais direitos de preferência. Tratando-se de prédios rústicos, é importante saber se os comproprietários ou proprietários de terrenos vizinhos estão interessados na aquisição do prédio, para, desta forma, prevenir que venha a ser instaurada por aqueles uma posterior acção judicial de preferência contra o comprador e o vendedor.
Uma vez alcançado acordo negocial, muitas vezes as partes adiantam o negócio e recorrem à celebração de um contrato promessa de compra e venda através do qual se fixam as condições do negócio, designadamente, o preço e condições de pagamento, valor de um eventual sinal, data para a celebração da escritura, etc. Contudo, entre a assinatura deste contrato promessa e a celebração do contrato definitivo, deverá ser efectuada uma nova consulta, a fim de verificar se o prédio se mantém em condições de ser legalmente transmitido. Não devemos esquecer que as circunstâncias em que as partes celebram determinado negócio podem, de um dia para outro, sofrer alterações, situação que deve ser devidamente acautelada.
Mas existe ainda uma questão essencial a ter em consideração e que é prática habitual deste escritório: a verificação in loco do imóvel. Antes de se fazer algum negócio, deslocamo-nos ao local para analisar e confirmar todas as características do imóvel, verificando se a realidade corresponde ao que consta nos documentos. Este procedimento é determinante e poderá, na maioria dos casos, decidir o futuro do negócio.
Estes são, em suma, alguns dos pontos essenciais que devem ser tidos em conta antes de negociar um imóvel. Interessa, acima de tudo, que todo o processo de compra e venda decorra com a maior transparência e segurança jurídica para as partes envolvidas. Esta é a maior preocupação deste escritório na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes.
Por Antonio Delgado
Advogado em Coimbra, Portugal, escreve a coluna “Realidade Jurídica” sobre Brasil-Portugal no Mundo Lusíada Online. www.wix.com/advogado/advogado