Conforme havíamos previsto, mais uma vez o Congresso livrou a cara de Temer. Dias atrás, o Senado salvou, com o apoio do Executivo, o líder tucano mineiro, Aécio Neves, de ser investigado pelas acusações feitas pelo empresário da JBS, Joesley Batista. Agora, o PSDB fez a parte dele e ajudou a Temer salvar-se na Câmara dos Deputados contra a abertura de processo por obstrução de justiça e formação de quadrilha. PMDB, partido de Temer e PSDB, de Aécio, unidos ao DEM, puxaram outros menores a fim de fazer o número necessário para o segundo engavetamento de denúncia contra o presidente da República. Arquivamento este que, aliás, preserva toda a cúpula do suposto esquema corrupto batizado de “quadrilhão do PMDB”, acusado de desviar quase 600 milhões de reais desde 2003. Além do mandatário, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário-geral, Moreira Franco, foram beneficiados. O trio não poderá ser investigado pelos crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República até dezembro de 2018 ou até quando eles perderem a prerrogativa de foro privilegiado, saindo dos seus cargos. Foi um placar de 251 x 233 contrários. Eram necessários ao menos 342 votos a favor do prosseguimento do trâmite. Ficou longe. Mas, o resultado mostrou que Temer perdeu força entre seus parceiros, considerando-se a tentativa anterior de processo, quando foi acusado de corrupção passiva, dois meses atrás. Os opositores somaram mais seis votos, enquanto os situacionistas perderam doze, elevando-se também o número de ausentes.
No geral, foi uma derrota do povo brasileiro, que permanece governado por alguém com reduzidíssimo apoio e imensa desconfiança. Aliás, pesquisa publicada na quinta feira, 26/10, realizada pela internacional Eurásia Group, revelou que o brasileiro Michel Temer é considerado o mandatário com maior taxa de rejeição do mundo, com meros 3% de aprovação. Outros líderes muito pichados em nossa mídia como, por exemplo, Nicolau Maduro, da Venezuela, tem mais de 7 vezes apoio que Temer, assim como Donald Trump, dos EUA, tem 12 vezes mais simpatia popular a seu favor em sua terra que o peemedebista (http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/10/26/temer-e-o-presidente-mais-impopular-do-mundo-diz-pesquisa/). Foi também uma derrota para a Operação Lava Jato, que procurava através de Rodrigo Janot, após a investigação sobre os petistas, avançar na seara do PMDB. Porém, falhou. Isto, mesmo com os áudios e vídeos gravados com propinas sendo carregadas e as descobertas de malas com R$ 51 milhões, entre outras coisas, pela Polícia Federal. Escândalos se amontoando.
É importante também lembrar, em meio a esse lamaçal de imoralidade, matéria do jornal O Estado de São Paulo. Foi calculado que, para se livrar das duas denuncias em 3 meses, Temer promoveu diversas concessões e medidas que, ao todo, custaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 32,1 bilhões. Somente para adoçar a boca dos parlamentares. Isto, segundo o próprio diário paulistano, equivale a R$ 6 bi a mais do que foi reservado para o Bolsa Família, programa que beneficia mais de 20 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, ou seja, famílias em estado de extrema pobreza, que sobrevivem com menos de R$ 85 por pessoa e as famílias em situação de pobreza, aquelas que possuem renda entre R$ 85,01 à R$ 170,00. Sim, para Temer salvar sua pele e de seus comparsas pouco importa a condição da nação. País é refém desses interesses mesquinhos. Nessa toada, nada republicana, foi que houve a tentativa de liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do Cobre e Associados, na Amazônia; que foram concedidos descontos de 60% em multas ambientais, perdendo os cofres públicos mais de R$ 2,7 bi; que foi concedido um programa de parcelamento de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Refis ao Funrural, sendo algo acima de R$ 10 bi o passivo; a própria suspensão da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil e a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que dificultava a caracterização de trabalho escravo, fatos que tiveram negativa repercussão internacional, tudo isso faz parte desse contexto deplorável que estamos vivendo nos últimos tempos. Para a bancada evangélica, que votou a favor de Temer, a decisão foi uma inspiração vinda em oração: “salvar Temer seria salvar o Brasil” (http://portaltucuma.com/deus-mandou-votar-favor-de-temer-afirmam-deputados-evangelicos/). Teriam os pastores esquecido que houve também inclusão das Igrejas no perdão da dívida tributária junto ao Refis ? De todo modo, com esta imensa benevolência governamental aos seus sócios, do ponto de vista material, a economia permanece não dando sinais de piedade: no dia seguinte à votação que livrou o mandatário, de acordo com o Tesouro Nacional, anunciou-se que o acumulado dos nove primeiros meses do ano para as contas do governo indica um resultado negativo de R$ 108,53 bilhões, o pior para este período em 21 anos. Em outras palavras, entre janeiro e setembro, as despesas do governo superaram as receitas com impostos e tributos em R$ 108,53 bilhões no período. Somente em setembro, o déficit primário foi de R$ 22,7 bilhões. E o governo já mexeu em sua meta fiscal, ou seja, no objetivo a ser alcançado pelas suas contas. Era para ficar até R$ 139 bi, todavia, foi ‘empurrado’ para R$ 159 bi o rombo. E o osso duro sobra para a massa pagar com desemprego acima de 13 milhões de indivíduos, baixo investimento em educação, saúde, políticas sociais e perdas de conquistas trabalhistas e do patrimônio publico. Temer, em mensagem gravada para a TV e redes sociais, agradeceu ao empenho dos deputados e afirmou que “a verdade venceu”. Para ele, estamos no ‘caminho certo’. Em suas palavras: “a perseverança derrotou o medo”.
Apesar da alegação de ‘iluminação divina’ e do ‘triunfo da verdade’, por Temer e seus cúmplices situacionistas, o talentoso fotógrafo Lula Marques com sua objetiva flagrou, no meio do plenário da Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) fazendo a contabilidade dos votantes numa planilha do Ministério da Agricultura, com valores indicados que passavam dos R$ 2 milhões. Votos comprados? Ele nega. Mas, curiosamente o simbólico voto 171, que salvou o gestor, veio de fato com Celso Jacob (PMDB/RJ), deputado preso em regime semiaberto que apareceu para votar com a “orientação do partido”. Ele foi condenado por estelionato e é mais um que permanece na base governista. Para pensar: se Dilma fosse promotora efetivamente de corrupção, o impeachment teria acontecido com essa qualidade de congressistas existente? São Paulo, 27 de outubro de 2017.
Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo