Da Redação
Com agencias
A Câmara de Viseu aprovou reduções de 15% do IMI para famílias com dois filhos e de 20% para aquelas que tenham três ou mais filhos, no âmbito de um pacote de medidas de apoio às famílias numerosas.
“Acaba por ser uma medida que vai beneficiar oito mil famílias no nosso concelho e que terá um impacto financeiro do ponto de vista do orçamento superior a 300 mil euros”, explicou aos jornalistas o presidente da autarquia, Almeida Henriques, no final da reunião da Câmara.
O desconto no imposto municipal sobre imóveis (IMI) aplica-se às habitações próprias e permanentes e que sejam coincidentes com o domicílio fiscal dos titulares.
Segundo o autarca, trata-se do concretizar de medidas anunciadas em março, num concelho que “é efetivamente amigo das famílias e que está preocupado com esta questão da natalidade”.
“É um impacto (no orçamento) que nós podemos comportar, porque a Câmara tem uma boa saúde financeira e estaremos aqui a abdicar, para os próximos anos, de uma parte da receita do IMI”, acrescentou.
A proposta aprovada será levada à reunião da Assembleia Municipal de setembro e deverá entrar em vigor já no próximo ano. No entanto, o pedido de redução poderá em breve ser feito pelas famílias.
Almeida Henriques referiu que, na reunião, foram também aprovadas refeições gratuitas a partir do terceiro filho no ensino básico e pré-escolar e 20 bolsas de estudo para filhos de famílias numerosas e carenciadas que frequentem o ensino superior.
Pelo menos doze destas bolsas serão destinadas a famílias numerosas (com três ou mais filhos). “Viseu assume-se como pioneiro, como um concelho amigo das famílias, amigo da natalidade, que está a cumprir o que são os seus desígnios naquilo que está ao seu alcance”, frisou.
No entanto, o autarca social-democrata considerou “muito importante que, nos próximos anos, o Governo, seja ele qual for, venha, em sede da Assembleia da República, a encontrar consensos para medidas robustas que deem confiança aos jovens casais” para terem filhos.
Segundo o Diário de Notícias, além de Viseu, Viana do Castelo e Paredes também estão entre as autarquias que já aderiram ao IMI familiar, com cortes que podem chegar aos 20% para as famílias com três ou mais filhos.
O IMI familiar no Orçamento do Estado (OE) de 2015 será aplicado na prática em 2016. A medida depende da decisão das autarquias, mas se todas a adotassem, o benefício chegaria a cerca de um milhão de famílias, segundo o jornal.