Da Redação
Com Agencias
Um tribunal federal suspendeu esta quarta-feira o decreto do governo brasileiro que anula o estatuto de uma gigantesca reserva natural na Amazônia para autorizar uma exploração de minério privada, o que motivou uma onda de protestos.
A instância brasileira anunciou o equivalente a uma providência cautelar “para suspender imediatamente quaisquer medidas administrativas” que visem acabar com a zona de reserva, que tem o tamanho da Dinamarca.
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes, segundo a qual a área de proteção não poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legislação ambiental.
O executivo brasileiro autorizou, na semana passada, a extinção de uma reserva natural de mais de 47.000 metros quadrados na Amazônia para permitir a exploração de minerais, por privados, na área, que estava reservada até aqui apenas ao Estado.
Na segunda-feira, o Governo brasileiro anunciou que iria rever o polêmico decreto, mas mantém a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Essa área foi criada em 1984, ficando entre os estados do Amapá e do Pará, fronteiriços com o Suriname e Guiana Francesa.
Após a polêmica, o Presidente brasileiro, Michel Temer, decidiu revogar o decreto inicial e irá publicar um novo sobre o assunto, mais detalhado do que o anterior.
O novo decreto vai deixar as regras de exploração da região mais claras e oferecer mais garantias para a preservação das reservas ambientais e indígenas, explicou na segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em conferência de imprensa.
“Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora – após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais – e poder acompanhar mais de perto a atividade na região”, afirmou Coelho Filho, citado pelo portal G1.
Segundo o ministro, à luz das novas regras, será proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineira ilegal na reserva antes da publicação do referido decreto.
Para o juiz, o recuo anunciado “seria apenas pontual (para explicitar garantias contra o desmatamento em massa etc.), isto é, que estaria mantido o propósito central da medida impugnada pelo autor: a extinção da Renca por meio de simples ato administrativo, sem a observância da garantia constitucional”. A decisão do Governo de extinguir a Renca desencadeou uma série de críticas por parte de diferentes setores da sociedade brasileira, desde ambientalistas a artistas.
A Rede Eclesial Pan-Amazónica (Repam), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (Celam), foi uma das que repudiou a extinção da Renca. Em comunicado, na segunda-feira, a Repam defendeu que o “decreto de extinção vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo consultou apenas empresas interessadas em explorar a região”.
A modelo Gisele Bündchen também foi uma das que comentou o decreto, qualificando-o de “vergonha”, enquanto a cantora Ivete Sangalo publicou nas redes sociais uma mensagem em que se lia: “Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta”.
Em resposta às críticas iniciais, o Palácio do Planalto publicou um comunicado em que afirmava que a reserva “não é um paraíso como querem fazer parecer”.