Supremo escolhe juiz e ministra nega recurso de defesa de Lula

Da Redação
Com agencias

Foto José Cruz/Agência Brasil
Foto José Cruz/Agência Brasil

O recurso da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicita a anulação da decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que o impede de tomar posse no Ministério da Casa Civil, foi analisado pela ministra Rosa Weber.

O recurso do ex-Presidente brasileiro foi apresentado depois de outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes, ter suspendido a posse, argumentando que Lula da Silva foi nomeado para escapar de medidas judiciais tomadas pelo grupo de trabalho que conduz a Operação Lava Jato. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB.

Como ministro, Lula da Silva terá foro privilegiado (imunidade jurídica) e só poderá ser investigado pelo próprio Supremo.

Nesta terça, Rosa Weber negou o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra ato de ministro daquela corte.

“(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Antes de Rosa Weber, o ministro Edson Fachin havia sido sorteado para relatar este ‘habeas corpus’ protocolado pela defesa de Lula da Silva. Fachin, porém, se declarou “suspeito” porque mantém uma amizade pessoal com um dos juristas que assinou o pedido de ‘habeas corpus’ de Lula da Silva.

“Declaro-me suspeito com base no artigo 145.º, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, e do 3.º artigo do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, justificou Fachin.

Um ministro se declara “suspeito” quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso.

A ministra Rosa Weber foi citada por Lula da Silva numa das escutas telefônicas autorizados pelo juiz Sérgio Moro, que tiveram o sigilo suspenso na quarta-feira passada.

No telefonema Lula da Silva supostamente pedia ao Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que membros do governo usassem a sua influência para solicitar àquela ministra do Supremo um parecer favorável face ao recurso apresentado pelos seus advogados.

“Wagner, queria que você visse agora, falar com ela [Dilma], já que ela tá aí, falar o negócio da Rosa Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”, disse o ex-Presidente na gravação.

Lula da Silva se referia a um pedido da sua defesa para suspender as investigações sobre a posse de um apartamento triplex na cidade do Guarujá e uma quinta em Atibaia.

A ação era julgada pela ministra do Supremo Rosa Weber. Ela negou a solicitação do ex-Presidente.

Recesso
Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. No entanto, uma decisão provisória pode ser proferida pelos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, relatores de recursos protocolados pela defesa de Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

O Supremo já recebeu 17 ações que envolvem a posse de Lula. Em duas delas, o ministro Gilmar Mendes decidiu, na última sexta-feira (18), atender pedido do PPS e do PSDB para suspender a nomeação de Lula, além de determinar que o ex-presidente continue sendo investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Teori Zavascki relata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as ções que contestam a posse de Lula na Casa Civil sejam suspensas, inclusive a proferida por Gilmar Mendes, até decisão definitiva da Corte.

O juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, enviou em 21 de março ao STF as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Lula conversa com a presidente e com o ministro do gabinete pessoal da presidente, Jaques Wagner.

Na decisão, Moro entendeu que a parte da investigação da Lava Jato em que autoridades com foro por prerrogativa de função foram grampeados fortuitamente deve ser analisada pelo STF.

Renuncia
Também neste dia 22, a Presidente Dilma Rousseff assegurou que não renunciará ao cargo e que o processo de ‘impeachment’ (destituição) contra ela que segue no Congresso é uma tentativa de golpe.

“O que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei”, afirmou a chefe de Estado, em Brasília, durante um encontro com dezenas de juristas que criticaram o processo de ‘impeachment’ e a divulgação de gravações telefónicas da presidente interceptadas pela Operação Lava Jato.

Dilma considerou que a tentativa de derrubá-la é tramada nos “porões da baixa política”. “Pode descrever-se um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”, enfatizou a líder brasileira.

A presidente da República foi recebida no Palácio do Planalto, onde ouviu por diversas vezes a plateia gritar palavras de ordem como “não vai ter golpe”.

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