Mundo Lusíada
O Ministro português da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que as leis que regulamentam a adoção serão simplificadas para que estes processos demorem, no máximo, 12 meses.
Em declarações feitas na conferência “Os direitos da criança – prioridade para quando?”, em Lisboa, onde também estiveram presentes os Ministros da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Saúde, Paulo Macedo, o Ministro disse que será feita uma compilação legislativa do processo de adoção numa só lei que seja mais clara e que permita maior rapidez nos procedimentos.
“Esta medida surge no âmbito do trabalho desenvolvido pelas duas comissões criadas há seis meses para rever o regime jurídico da adoção e melhorar o sistema de proteção de crianças e jovens em perigo”, acrescentou Pedro Mota Soares, sublinhando que “o arrastamento dos processos de adoção colide com o superior interesse da criança”.
As comissões são integradas por representantes dos Ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e por “entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude”.
Uma das comissões é coordenada pelo procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto e, a outra, pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago.
A presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Ramalho Eanes, anunciou que o instituto apresentará até ao final do ano uma nova proposta para defender “o superior interesse da criança” e frisou como negativo Portugal ter ainda “um elevado número de crianças institucionalizadas” não estando assim a ser cumprido um dos direitos da convenção: o direito de ter uma família.
Segundo ela, há um número alto de crianças a viver em instituições, cerca de oito mil. “Crianças que não têm condições de viver com as suas famílias biológicas deviam ter a oportunidade de viver em acolhimento familiar, beneficiando de maior carinho e atenção, como têm direito, quando a adoção não for logo possível”, frisou a presidente do IAC.
Análise
Segundo o último relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA, 8.445 estavam em 2013 em instituições de acolhimento.
Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31%. No entanto, o recurso a medidas de colocação institucional ainda se traduz, para muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada, ainda que desejavelmente transitória.
O grupo dos jovens entre os 15 e os 17 anos é o mais representativo (2.839), seguido das crianças entre os 12 e os 14 anos (1.903).
De acordo com o relatório, as instituições de acolhimento, nomeadamente os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são as respostas que mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo 7.530 (89 por cento) das 8.445 crianças e jovens, em situação de acolhimento.
Em famílias de acolhimento, é reduzido o número de crianças e jovens (374), sendo esta modalidade considerada ainda incipiente, um dado também hoje referido como negativo na Conferência que assinala os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.