Da Redação
Com Lusa
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) vai exportar, em maio, para o município brasileiro de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, o modelo nacional de resolução de conflitos de consumo.
Segundo Mário Frota, presidente da APDC, trata-se de uma experiência-piloto, que assenta na criação de tribunais arbitrais institucionalizados acessíveis a todas as pessoas, sem custos para os litigantes, com as mesmas caraterísticas de uma resolução judicial.
“Na arbitragem necessária ninguém pode faltar à arbitragem. E este é o modelo ideal para o Brasil resolver conflitos nesta área do consumo, num contexto de justiça rápida e não dispendiosa, tal como sucede em Portugal com os tribunais arbitrais de conflitos de consumo”, sublinhou o especialista em Direito.
A experiência-piloto, promovida em parceria com a Câmara dos Vereadores e a Universidade de Passo Fundo, terá a sua sede na Faculdade de Direito da instituição e contará com a ajuda de uma unidade móvel.
A Faculdade possui já um Balcão Móvel do Consumidor, veículo que se desloca pelos vários campus, onde residem mais de 30 mil alunos, para prestar esclarecimentos sobre direitos do consumidor. A iniciativa abrange ainda toda a população do município, mais de 300 mil pessoas.
A equipe de juristas da APDC que vai implementar no Brasil o modelo português de arbitragem de conflitos de consumo é liderada Cátia Marques Cebola, doutorada em Direito e investigadora na área dos meios alternativos de resolução de litígios.
“Estes conflitos merecem árbitros especializados e instâncias que criem acesso ao Direito sem as burocracias e lentidão dos tribunais. Este modelo passa pela resolução imediata do conflito”, afirmou a jurista, citada num comunicado daquela associação.
De acordo com o presidente da APDC, Mário Frota, os objetivos passam por posteriormente estender o modelo português a outras áreas do território brasileiro e “desanuviar a ideia de que arbitragem é só para ricos”.
O Brasil tem mais de 95 milhões de processos pendentes nos tribunais, dos quais uma parte apreciável respeita a conflitos de consumo.
Em 2014, a APDC implementou o Livro de Reclamações português no Rio de Janeiro, Estado com 16 milhões de habitantes, e no município de Paraíba.