Mundo Lusíada
Com agencias
O governo de Portugal assinou com entidades de apoio a vítimas de violência doméstica e de proteção às vítimas de tráfico de seres humanos um protocolo que destina mais de 200 mil euros para ações nessas áreas.
Os apoios serão formalizados em cerimônia na Assembleia da República, onde a secretária de Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, vai presidir a assinatura de cartas-compromisso com representantes de entidades gestoras que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, assim como de tráfico de seres humanos.
Os recursos serão repassados a 11 entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica (dois núcleos de atendimento, oito entidades gestoras de casas de abrigo) e ao órgão responsável por equipes multidisciplinares de apoio e proteção às vítimas de tráfico humano, informou a secretaria.
“Assim, o governo renova o apoio às instituições que tratam da prevenção e do combate à violência doméstica, principalmente por meio da proteção das suas vítimas e da promoção de sua integração social, e cria nova forma de apoio para as vítimas de tráfico”, diz comunicado.
De acordo com o documento, parte dessa verba vai custear o retorno das vítimas aos países de origem, quando são procedentes da União Europeia.
A formalização da carta-compromisso permitirá às entidades reforçar o acolhimento de emergência de mulheres que sofrem violência e de seus filhos menores, melhorar as condições de moradia e de conforto das casas de abrigo, além de apoiar as vítimas no momento em que deixam os locais de acolhimento.
Os recursos somam-se à verba de 500 mil euros, liberados este ano para prevenção, apoio e proteção aos que sofrem violência, provenientes das verbas dos Jogos Sociais. Segundo o governo português, o financiamento suplementar ultrapassou, nos últimos quatro anos, 4 milhões de euros.
Idosos
Também esta semana, a criminalização do abandono de idosos foi aprovada em Conselho de Ministros, mas só será lei na próxima legislatura. As pessoas que abandonem idosos, em hospital ou em qualquer outro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde, responderão a crime.
A Estratégia de Proteção ao Idoso “visa reforçar o reconhecimento dos direitos de que os idosos são titulares, sendo enunciadas as linhas orientadoras de revisão dos diplomas que regulam aspectos conexos com os direitos dos idosos”, além do “desenvolvimento de políticas adequadas à proteção dos direitos dos idosos”.
A medida também vai deserdar os que maltratem os seus pais, segundo o Jornal de Notícias. Com o documento, o direito à herança deixa de existir se o herdeiro tiver sido condenado por “crimes de maus tratos ou por crime de violência doméstica”.