Por Vanessa Sene
Um ex-colaborador do Consulado Geral de Portugal em São Paulo entrou com uma denúncia na área trabalhista que está atualmente em investigação no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
André Venâncio alega que foi contratado para trabalhar no órgão, localizado no Jardim Europa em São Paulo, mas ao questionar se estava fazendo um serviço ilegal, acabou demitido. “Trata se de uma prática completamente ilegal” declarou o advogado Miguel Reis ao Mundo Lusíada.
A denúncia foi inicialmente divulgada pelo Jornal de Notícias em Portugal, publicada no último dia 30 de outubro. Nela, o jornal coloca em causa a validade de milhares de atos de registro civil no Brasil.
O Consulado conta com uma empresa terceirizada para atendimento, já que a demanda é muito grande, dando agilidade no trabalho. Mas apenas os funcionários públicos, que passam em concurso, podem emitir toda a documentação através do sistema do governo português.
Ao todo são sete efetivos, que recebem ajuda de mais cinco pessoas contratadas pela empresa terceirizada, fora os que trabalham com atendimento ao público. Em seu relato, André diz que não seria possível o Consulado emitir tantos documentos como vem sendo feito apenas com os funcionários efetivos.
De acordo com ele, esta situação é antiga e já tinha sido alvo de reclamação no Sindicato dos Trabalhadores Consulares. “Os funcionários do quadro também são contra mas ninguém tem coragem de questionar” diz o ex-colaborador que tinha uma boa convivência com todos os colaboradores do Consulado.
A denúncia inicialmente foi arquivada pela Procuradoria do Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público de Lisboa, por conter “infração disciplinar”, e encaminhada para ser investigada pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e também pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) em Lisboa.
Entenda o caso
Ao relatar o caso ao Mundo Lusíada, André Venâncio declarou que foi entrevistado para trabalhar no Consulado de Portugal, por uma empresa terceira. “A Empresa que me colocou a trabalhar no Consulado, alias eu fiz a entrevista directamente dentro das instalações do Consulado (na copa) foi a Empresa Ética SP Assessoria e Ser Empre Ltda ME”. De acordo com ele, na prática, a empresa funciona sob coordenação de um antigo funcionário efetivo do Consulado.
Esta é a única empresa que contrata terceiros dentro do órgão. “O Consulado somente trabalha com esta empresa. Já há alguns anos, é sempre a mesma, nunca mudou. Fora os funcionários do quadro do consulado todos os outros são terceirizados por essa empresa”.
O ex-colaborador, que emitia diversos atos de registro civil, utilizava uma senha de um colaborador efetivo do Consulado para ter acesso ao sistema. Estes colaboradores, que não têm vínculos empregatícios com o Consulado, utilizam no sistema as senhas de acesso de funcionários do quadro efetivo. Assim, os atos feitos por funcionários terceirizados surgem como praticados por quem tem legitimidade nas emissões de documento, como registros de casamento, nascimento e óbito. André também emitia documentos como Cartão Cidadão e Passaporte.
André Venâncio alega que, ao questionar a empresa sobre a legalidade do ato, e também outros métodos de trabalho do Consulado, foi demitido. Ele declarou que sempre se dedicou ao trabalho, sem faltas e sempre que possível com horas extras aos sábados. E que, apesar da empresa declarar que a ordem de sua demissão teria partido do Consulado, o Cônsul Geral não tinha conhecimento e se desculpou pela forma como foi tratado ao ser demitido, relatou.
O advogado Miguel Reis está em Lisboa, e cuida do caso, e deve se reunir com algumas pessoas para resolver esta questão e “para que sejam tomadas as devidas medidas sobre esta atrocidade que me fizeram” declarou André que diz ter sido “escorraçado” no momento da demissão, sendo que os responsáveis da empresa ameaçaram chamar a segurança para sua saída do Consulado.
“Eu tinha muito orgulho de trabalhar lá, até pelo meu país. E pela forma como eles me trataram, eu quero ser indenizado por isso” declarou o português.
Direito de Resposta
O Mundo Lusíada entrou em contato com o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o qual nos enviou uma Nota Oficial sobre o assunto, confira na íntegra:
“Como é do conhecimento público, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, utiliza há muitos anos os serviços de empresas terceirizadas, para diversas tarefas, tais como segurança, centro de atendimento e limpeza, entre outros.
O serviço do centro de atendimento, em particular, permitiu alterar significativamente – e de forma positiva – o funcionamento do Consulado Geral em S.Paulo, como é atestado pelos nossos utentes, bem como pelos membros mais antigos da comunidade portuguesa, que se recordam como esta representação nacional trabalhava anteriormente.
[É ainda de salientar que outros consulados portugueses contam também com serviços de centro de atendimento, procurando dar uma resposta efetiva e no prazo adequado às solicitações dos utentes, em geral, e da comunidade portuguesa, em particular.]
A empresa EticaSP assegura atualmente os serviços de centro de atendimento do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, destacando para o efeito prestadores de serviço, como era o caso do ex-prestador citado.
Todos os serviços prestados são sempre monitorados e acompanhados pelos trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, velando pelo cumprimento do enquadramento legal em vigor.
Como a própria notícia informa, o Ministério Público, a quem foi apresentada a denúncia, não viu qualquer ilegalidade nos procedimentos, tendo arquivado o processo.
Assim sendo, nem os procedimentos utilizados neste Consulado Geral, nem as acusações do ex-prestador, colocam em causa a validade dos atos de registo civil aqui realizados”.