O ministro português das Relações
Exteriores, Luís Amado, acusou a União Européia (UE) de
irresponsabilidade na condução do processo de Kosovo e apontou a
necessidade de, "mais cedo do que mais tarde", fazer a questão
voltar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, trabalhando com
a Rússia e outros membros um enquadramento da situação.
Em um almoço-debate sobre política
externa, Amado afirmou que a declaração unilateral de
independência de Kosovo foi uma ruptura do sistema internacional,
voltando a defender que a posição portuguesa deve ser anunciada
sem precipitação.
"O efeito de precedente não depende de
Portugal reconhecer ou não. O precedente está criado, pela
violação dos princípios da lei internacional e pela questão das
minorias", disse o ministro, acrescentando que, "quanto mais a UE
se envolver, enquanto UE, no enquadramento, tratando-o como um
caso sui generis, mais terá controle sobre os efeitos colaterais".
O ministro luso considerou que, até junho
de 2007, a UE estava "irresponsavelmente" empurrando a
responsabilidade sobre os Bálcãs Ocidentais - em particular sobre
Kosovo - para o grupo de contato formado por Estados Unidos,
Rússia, França, Reino Unido e Itália, "sem nenhuma iniciativa que
desse rosto a uma política européia".
O Plano Ahtissari, do enviado especial da
ONU ao território, que previa uma "independência vigiada", foi
endossado por duas vezes pelos membros da UE, mas "não houve
reflexão nem debate", "porque se acreditava que seria apoiado pela
ONU" e que "a 'digestão' do processo ia se fazendo ao ritmo da
integração daqueles Estados à UE".
Amado considerou, por outro lado, que "o
papel construtivo que se esperava do secretário-geral da ONU na
relação com a Eulex [missão européia em Kosovo] parece que não vai
ser assim" e que uma transmissão fácil e eficaz de competências e
poderes da Unmik [missão da ONU] para a Eulex "não está
assegurada".
O nível relativamente baixo de incidentes
registrados em Kosovo, pelo menos em relação ao que era esperado,
deve-se muito, na opinião do ministro, à postura sérvia, que "tem
favorecido o diálogo político" em consonância com "uma preocupação
de não alimentar uma fogueira cujas labaredas se refletirão na
estabilidade da Sérvia".
Posição lusa
Sobre um pronunciamento de Portugal em relação à independência,
Luís Amado reiterou que "o governo tem uma posição", mas só vai
anunciá-la no momento que entender, definindo como condições a
coerência com as posições já assumidas pelo governo e a obtenção
do maior consenso possível no espectro político português.
Sobre a primeira condição, o ministro
mencionou a orientação dada à questão pela Presidência portuguesa,
que acabou por vingar com a decisão de criar a Eulex. Portugal
considera que "a paz em Kosovo é vital para a paz na Europa",
sendo indispensáveis unidade e flexibilidade, ou seja, uma
plataforma de interesse estratégico comum e uma decisão soberana
de cada Estado.
"O governo não pode enjeitar esses
acordos", disse, acrescentando que a UE vai ter que "trabalhar a
reconfiguração do quadro jurídico que sustenta a Eulex", o que
traria a necessidade de diálogo com a Rússia.
Luís Amado repetiu ainda que, tanto quanto
possível, "a política externa [portuguesa] deve ser sustentada em
um consenso" e que, não tendo visto no Parlamento português "uma
franca abertura para um reconhecimento imediato", considera útil
adiar o pronunciamento sobre a independência.
Segundo o ministro, o adiamento desse
pronunciamento contribui ainda para o diálogo com a Sérvia. "Os
setores moderados [sérvios] têm mais facilidade para trabalhar se
tiverem o conforto de algumas pontes com a UE", acredita.
