Num despacho publicado no Diário da República de Portugal no dia 12 de março, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, autorizou a criação de sete consulados honorários, entre eles o de Santos, que será dependente do Consulado de São Paulo.

Desta forma, o consulado santista continua a atender o público da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte. A representação consular terá a jurisdição sobre os municípios de Apiaí, Barra do Turvo, Cananéia, Capão Bonito, Cubatão, Eldorado, Guapiara, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, S. Sebastião, S. Vicente e Sete Barras.

Para o presidente da Sociedade União Portuguesa de Santos e coordenador do Conselho das Comunidades Portuguesas, José Duarte de Almeida Alves, que deu em primeira mão ao Mundo Lusíada a notícia da publicação do despacho, a criação do consulado honorário é uma conquista da comunidade portuguesa. “Não poderíamos deixar de ter uma representação consular aqui na região, devido ao serviço prestado a nossa população”.

Os consulados honorários representam o Estado português, mas não tratam de atos consulares, como por exemplo o registro civil e a emissão de documento de identificação. Entretanto, em alguns casos o Governo pode autorizar o cônsul honorário a realizar alguns desses procedimentos.

Procurado pela reportagem, o Consulado Português de Santos, representado pela secretária do cônsul, Norma Guedes, disse que por enquanto não comentaria a decisão do Governo Português.

A luta pelo Consulado
Aprovada em 2007, a reestruturação consular consistia num plano do governo português que prometia centralizar o atendimento aos portugueses no mundo, em alguns Consulados, e reduzir gastos desativando unidades consulares em diversos países, dentre elas o Consulado de Portugal em Santos.

O Conselho de Ministros já havia aprovado a reestruturação consular com modificações em relação ao projeto apresentado em dezembro de 2006, decidindo encerrar 11 consulados e não os 17 inicialmente previstos. Em março do ano seguinte, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou as linhas gerais da reestruturação, com recuos na França e Estados Unidos, países onde os emigrantes mais contestaram os encerramentos previstos.

Desde o ano passado, muitos protestos e reuniões entre representantes da comunidade portuguesa da Baixada Santista, incluindo os encontros em Lisboa, marcaram a agonia desta comunidade portuguesa que, com o seu fechamento em Santos, deveria se deslocar até o Consulado de Portugal em São Paulo para atendimento.

E neste mês, o governo divulgou a decisão de permanecer um Consulado Honorário em Santos, atendendo, em algumas questões, os portugueses residentes no litoral paulista, uma média de 90 mil portugueses e descendentes.

O presidente do Conselho da Comunidade do Estado de SP, Antonio de Almeida e Silva, disse ao Mundo Lusíada que a decisão, apesar de ser dos "males o menor", ainda é um erro perante a comunidade da região.

Ele questionou, em Lisboa, o Secretário de Estado Antonio Braga, que defendeu a utilização dos mesmos parâmetros em todos países com Consulados Portugueses. Três nomes estão sendo cotados para estar à frente do Consulado, mas ainda sem decisão anunciada.