Na quinta 31 de janeiro, o ministro da
Justiça, Tarso Genro, divulgou o projeto de lei que o governo
federal enviará ao Congresso em março, com medidas mais rigorosas
para combater os acidentes de trânsito no Brasil.
O objetivo, segundo o governo, é endurecer
as punições para quem desrespeita as leis, especialmente os
reincidentes, reclassificando algumas infrações previstas pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de “médias” para “graves” e de
“graves” para “gravíssimas”.
O uso do celular ao volante, por exemplo,
passaria a ser infração gravíssima, com pagamento de multa e mais
pontos na carteira de habilitação.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal
(PRF), o excesso de velocidade é a maior causa de acidentes com
vítimas nas estradas. Somente no final do ano, 295 pessoas
morreram em dez dias nas rodovias federais do país. O governo
propõe que a velocidade máxima nas vias não sinalizadas caia de
110 Km/h para 90 Km/h.
Além disso, o Ministério da Justiça propõe
medidas para evitar o cansaço de motoristas de ônibus e caminhões,
que os leva muitas vezes a dormirem ao volante. Eles deverão fazer
pausas de 30 minutos a cada quatro horas de viagem, ou de 15
minutos a cada duas. O desrespeito a esta norma será considerado
uma infração grave. Conforme estudo veiculado pelo SOS Estradas,
na França, os acidentes por cansaço representam 15% do total e 34%
dos acidentes fatais ocorridos nas auto-estradas.
O condutor de motocicletas, motonetas e
ciclomotores fica proibido de passar entre filas de veículos ou
entre a calçada e veículos. As motos poderão passar entre os
carros no caso do fluxo estar parado, e mesmo assim em velocidade
máxima permitida de 30km/h.
Custos
O projeto propõe também atualizar o valor, que não é reajustado
desde 2000, quando foi extinta a Unidade de Referência Fiscal
(Ufir). A atualização vai levar em conta o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, o valor mais alto, que é o das
multas gravíssimas, é de R$ 191,54, podendo ser multiplicado por
até cinco vezes. Para infrações comuns de trânsito, esse valor
passaria a R$ 315. Os demais valores passariam a ser: infração
grave, com multa de R$ 210,00; infração média, multa de R$ 140,00;
infração leve, multa de R$ 90,00.
Para quem transita a mais de 50 km/h da
velocidade permitida (gravíssima) deverá levar multa com valor
multiplicado por cinco. Motoristas reincidentes, no período de um
ano na mesma conduta, teriam que responder criminalmente pela
infração. Se condenados, seriam obrigados a prestar serviços
comunitários em entidades que atendem vítimas de trânsito. Em uma
pista de 60 Km/h por hora, por exemplo, a punição seria para quem
reincidir em correr acima de 90 Km/h.
Para crimes de trânsito, o juiz levará em
conta na fixação da pena o valor do automóvel do infrator.
Operação Carnaval
Já neste carnaval, os policiais estarão verificando se a medida
provisória editada pelo governo no dia 21 de janeiro, que proíbe o
comércio de bebidas alcoólicas com grau de 0,5º ou mais nas
estradas federais, está sendo cumprida.
Avisos com informação sobre a penalidade
para quem não cumprir a lei e o número da Polícia Rodoviária
Federal para o encaminhamento de denúncias deverão ser afixados em
locais de grande circulação de pessoas e com letras de, pelo
menos, um centímetro de altura. O comerciante que não cumprir a
regra pagará multa de R$ 300.
Segundo divulgou o governo, a fiscalização
nos bares nas rodovias deverá ser feita por amostragem. O governo
pretende aumentar o número de viaturas e de bafômetros para ajudar
na operação. A desobediência será punida com multa de R$ 1.500
para o comerciante, e quem reincidir, pagará o valor dobrado e
terá o acesso ao seu estabelecimento pela rodovia suspenso por
dois anos.
Especialistas garantem que as medidas,
mesmo aprovadas, somente valerão a pena se forem fiscalizadas
corretamente. Os cidadãos poderão opinar sobre essa proposta no
site www.mj.gov.br/sal.
