O Banco Comercial Português (BCP), o maior banco privado que responde por cerca de 25% do mercado financeiro do país, atravessa prolongada crise de gestão e alguns dos seus principais administradores em Portugal são suspeitos de diversas irregularidades e crimes financeiros, sob investigação do Banco de Portugal.

Para o ministro luso das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, as denúncias de “operações ilegais” e “eventuais ilícitos criminais” no BCP devem ser investigadas e os culpados devem ser punidos. “É importante que as autoridades prossigam a sua atividade até ao fim e é importante que punam seja quem for e doa a quem doer”, disse Teixeira à rádio TSF, de Lisboa.

Segundo ele, foram “enunciadas publicamente um conjunto de operações ilegais, operações que indiciam ilícitos de natureza criminal que estão sob investigação do Banco Portugal, da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e do próprio DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal”.

De acordo com o Jornal de Negócios, o BCP teria concedido financiamentos de pelo menos 700 milhões de euros a sociedades "off-shores" que com esses fundos adquiriram ações do banco nos aumentos de capital feitos desde 2000. Uma prática que, a ser confirmada pelas investigações da CMVM e do Banco de Portugal, configura uma violação ao Código das Sociedades Comerciais e à lei bancária.

Na sexta-feira, 18 de janeiro, o governador do Banco de Portugal (BdP) falou por quase seis horas durante audiência na Assembléia da República, após muita polêmica sobre o adiamento da data. Ele afirmou que a criação de 17 sociedades off-shore pelo Millenniumbcp para compra de ações próprias nunca foi comunicada pelos auditores externos. Os partidos da oposição, de esquerda e direita, consideram insatisfatórios os esclarecimentos de Vítor Constâncio, e o assunto está em todos os jornais lusos.

Segundo Constâncio, os processos de contra-ordenação que o Banco de Portugal abriu no final de dezembro contra o BCP nada têm a ver com as off-shores investigadas em 2003, e são relativos a um segundo conjunto de entidades sediadas em off-shores, das quais se desconhece ainda os proprietários. O governador do Banco de Portugal destacou que a existência destas 17 off-shores foi ocultada e que a instituição, com as suas capacidades de intervenção, “não tinha real possibilidade de as ter identificado”. “Nem nós, nem a CMVM, nem os auditores tínhamos possibilidade de saber que existiam”, disse.

Durante a audição parlamentar, Constâncio declarou-se limitado pela lei do sigilo bancário e sigilo profissional, e considerou que essa inibição se estende a uma comissão parlamentar de inquérito. O governador do Banco de Portugal garantiu aos deputados que não existem situações de risco específico iminente no BCP nem estão em causa os rácios de capital. Também “não existem acusações deduzidas contra quem quer que seja”, disse Constâncio, acrescentando que “a dimensão das operações sob investigação nunca poria em causa a capacidade” do maior banco privado português em desenvolver a sua atividade.

Através de duas denúncias, em novembro e dezembro de 2007, com fotocópias e documentos internos do BCP, o BdP conseguiu identificar off-shores, que teriam gerado "conseqüências financeiras significativas". Apesar da ilegalidade, não apontou ninguém. "O BCP não está afetado na sua atividade normal" disse, "e não existem acusações deduzidas sobre quem quer que seja" afirmou Constâncio.

Também estão sendo ouvidos em audiência o presidente da CMVM, Carlos Tavares, e o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. O primeiro-ministro português, José Sócrates, recusou comentar a situação do BCP. “Não tenho nenhum comentário a fazer(...) Espero que os acionistas saibam dar resposta pronta à situação que se vive no BCP", afirmou Sócrates, no mês passado. As denúncias sobre operações bancárias ilegais do BCP sucedem-se há mais de um ano, mas até hoje não foram apresentados resultados das investigações desencadeadas pelo Banco de Portugal e pela CMVM.

Banco de Portugal
O ministro das Finanças manifestou apoio e confiança às investigações, e considerou injustificáveis as críticas que possam pôr em causa a independência das autoridades, referindo-se ao Banco de Portugal, divulgou o Portugal Digital. “É injustificável a todo o título que se procure fragilizar essas instituições atacando-as de forma injustificada. A quem serve questionar a independência das autoridades quando elas estão a desenvolver um processo de investigação?”, questionou.

Isso porque o líder do CDS-PP, Paulo Portas, sugeriu que o governador do Banco de Portugal devia se demitir ou ser fiscalizado por uma comissão de inquérito parlamentar. “O governador diz que em nenhuma parte do mundo a fiscalização é infalível. Mas é por isso que quando falha, se fiscaliza, com uma comissão de inquérito, ou então se muda, com uma demissão” disse Paulo Portas.

O jornal Público divulgou que desde 2001, o Banco de Portugal sabia da existência de operações suspeitas no BCP. Segundo o jornal português, o Banco de Portugal chegou a trocar correspondência com a administração do banco, culminando em instruções do vice-governador do Banco de Portugal, e apenas em 2004, António Marta solicitou a correção das irregularidades.

Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, em 18 de janeiro, desvalorizou o pedido de demissão ou sujeição a uma comissão de inquérito, afirmando que as suas explicações ao Parlamento “foram abundantes e cabais”. Para Constâncio, as avaliações sobre o sistema financeiro português e também sobre a supervisão do setor, são positivas para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. “A qualidade do nosso sistema de supervisão é muito positiva, segundo o FMI: ativa, profissional e competente, o que constitui um ativo para o nosso país”.