A União Européia (UE) antecipou na conferência de Bali sobre alterações climáticas um pacote legislativo ambicioso para reduzir as emissões de gases, insistindo ao mesmo tempo num novo compromisso global.

A Comissão Européia (braço executivo da UE) vai apresentar um pacote legislativo em janeiro de 2008 para concretizar objetivos na utilização de energias renováveis e de biocombustíveis e para dividir a redução unilateral de emissões de gases pelos 27 países do bloco.

"É necessário que os países desenvolvidos reduzam as suas emissões em 30% até 2020", afirmou o coordenador do Comitê Executivo da Comissão de Alterações Climáticas, Nuno Lacasta.

O líder da delegação interministerial na 13ª Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas é o principal interlocutor das posições da UE na conferência de Bali.

"Estamos dispostos a aumentar a redução unilateral que já anunciamos, de 20%, para 30% até 2020 se outros países desenvolvidos concordarem em esforços semelhantes", afirmou o representante do bloco.

A mensagem principal da União Européia na conferência é que as medidas propostas são "tecnologicamente concretizáveis e economicamente viáveis".

Medidas
"Estabelecer metas é mais fácil do que cumpri-las", disse o chefe da delegação da Comissão Européia, Arthur Runge-Metzger. "O tempo que falta até 2020 não é muito, contando também com a ratificação de legislação que sempre demora tempo, em média dois ou três anos".

A UE pretende atingir a meta de redução de 20% com uma combinação de medidas já em prática do Programa Europeu de Alterações Climáticas e de novas medidas desenhadas pelos líderes europeus na cúpula de março passado.

Para o Executivo do bloco, é essencial conseguir que o aquecimento global não ultrapasse os dois graus centígrados acima da temperatura da era pré-industrial.

De acordo com Nuno Lacasta, "estas novas medidas enfrentam as preocupações de energia e de clima de uma forma integrada", de forma a "reduzir em simultâneo as emissões de gás, melhorar a segurança energética européia e aumentar a competitividade da UE em relação ao resto do mundo".

Uma das linhas orientadoras da nova política européia é o aumento de eficiência energética, com a redução do consumo em 20% "que, de outra forma, não aconteceria", disse Lacasta.

"Em segundo lugar, um grande avanço nas energias renováveis", aumentando em 20% a cota no mercado energético europeu até 2020. "Isso equivale a três vezes o nível atual", afirmou.

Além disso, os biocombustíveis, com a meta de um aumento de 20% de biocombustível na gasolina e no óleo diesel na próxima década. "Uma cota de 10% para os biocombustíveis significa 10 vezes mais do que a atual".

"O que gostaria de insistir é que estas são medidas que os outros países desenvolvidos deveriam seguir", acrescentou Lacasta.

Alterações
Arthur Runge-Metzger afirmou que a primeira geração de biocombustível "não é ainda promissora em termos de sustentabilidade".

"A segunda geração destes combustíveis é a que queremos apoiar, mas ainda não está madura para ser comercializada. Mas temos de avançar se queremos atingir a redução de emissões", disse o chefe da Divisão de Política Climática na Direção do Ambiente.

O pacote legislativo que será apresentado pela Comissão Européia integra também mecanismos que promovam tecnologias de armazenamento "correto" de carbono na Europa, afirmou Arthur Runge-Metzger.

"Ao mesmo tempo que queremos dar um grande incentivo às energias renováveis, temos de admitir que os combustíveis fósseis continuarão tendo uma cota importante na mistura energética global", disse.

A UE reconhece que "levará algum tempo" para trazer essas tecnologias para o uso cotidiano.

A segunda proposta da Comissão Européia será reforçar e ampliar o Sistema Europeu de Emissões (ETS) da UE, o maior sistema de comércio de gases causadores do estufa. O comércio de emissões poderá garantir metade da redução de 20% até 2020.

Compromisso
Além deste pacote legislativo, a Comissão Européia anunciará, "poucos dias depois da conferência de Bali", medidas para reduzir as emissões de dióxido de carbono dos automóveis.

A estratégia européia de contar com o voluntarismo dos fabricantes de automóveis japoneses e sul-coreanos para a redução das emissões "não está a resultar bem e, portanto, é preciso legislação".

A UE tem uma meta antiga de conseguir até 2012 uma redução média de 120 gramas de dióxido de carbono por quilômetro percorrido.

A nova medida "ajudará a UE a respeitar os objetivos de Kyoto até 2012 e contribuir para o respeito dos compromissos até 2020", afirmou Arthur Runge-Metzger. "A UE está no caminho certo para cumprir os compromissos assumidos".