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27/MAR/2007
Reestruturação
Consular
Comunidade de Santos também reluta contra
projeto do governo português
Mundo Lusíada
A comunidade portuguesa de Santos,
litoral paulista, manifestou-se numa carta aberta, publicada pelo
Jornal Tribuna de Santos, no último 24 de março, acusando o
governo de marchar para o autoritarismo.
A intenção dos portugueses residentes da baixada santista é chamar
atenção para a questão da reestruturação consular, um plano do
governo português que promete desativar unidades consulares no
mundo, dentre elas a de Santos, aprovada no último 15 de março.
Já o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo
também divulgou nota contra o fechamento do Consulado de Santos,
afirmando reuniões e apelos de protesto não adiantaram.
"Prevaleceu, exclusivamente, a visão equivocada da Secretaria de
Estado das Comunidades Portuguesas, baseada em premissas
inexistentes, para impor de cima para baixo, uma reestruturação
consular que não prevê melhorias de serviços ou instalações, sem
consideração aos inúmeros e valiosos aconselhamentos do CCP, órgão
de consulta do governo".
Assinada pelo presidente Antonio de Almeida e Silva, diz lamentar
as referidas medidas governamentais que "não se coadunam com os
anseios e carências das coletividades portuguesas espalhadas pelo
mundo", se juntando aos protestos de diversas entidades no mundo.
A reestruturação consular foi aprovada em Conselho de Ministros
com modificaçoes do governo em relação ao projeto apresentado em
dezembro último, decidindo encerrar 11 consulados e não os 17
inicialmente previstos. Em conferência de imprensa, o secretário
de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou as linhas
gerais da reestruturação, com recuos na França e Estados Unidos,
países onde os emigrantes mais contestaram os encerramentos
previstos.
Em Portugal, partidos políticos também criticaram a reestruturação
consular, considerando que se trata de um plano economicista e que
vai afastar as comunidades do país. José Cesário, deputado do PSD
pela Emigração, considerou que o plano consular do governo “é
grave para os interesses das comunidades portuguesas”
principalmente em Paris e em Santos.
De acordo com ele, na cidade brasileira de Santos é onde reside a
"terceira comunidade portuguesa no país" e também a que tem "maior
presença política e maior capacidade de diálogo com os políticos
da região". O deputado disse não compreender a retirada da
presença político/diplomática ainda em Portalegre, Curitiba, Belém
e Recife.
O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, acusou o Governo de
“virar costas” às comunidades portuguesas no estrangeiro,
considerando o encerramento de 11 consulados um “péssimo sinal”.
Para o líder, “enquanto o Presidente da República mostra interesse
pelas comunidades, o Governo dá o sinal exatamente contrário”.
O deputado do PCP Jorge Machado também criticou o plano do
governo, considerando que “há uma falta de sensibilidade para as
comunidades portuguesas”. Para o deputado comunista, os consulados
são “um elemento essencial de ligação entre os emigrantes e
Portugal”. “Esta reestruturação é meramente economicista e visa
apenas poupar meia dúzia de tostões”, disse, considerando que o
governo tem afastado os portugueses que moram no estrangeiro.
Na comunidade da baixada santista, de acordo com a carta aberta
assinada por nove entidades de Santos e intitulada "Estamos de
Luto", a reivindicação para manter a unidade, trata-se de
respeitar a comunidade luso-brasileira a viver na região.
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Artigo/Comunidade de Santos: “Estamos de Luto” |
