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21/JUL/2006
Governo aciona todos os mecanismos legais
contra a GM
Lisboa - O primeiro-ministro José
Sócrates acusou a General Motors (GM) de "não honrar os seus
compromissos" ao decidir encerrar a fábrica da Opel, na Azambuja,
em dezembro deste ano, e assegurou que o Governo acionará todos os
mecanismos legais contra a multinacional.
Antonio Cotrim/Lusa
 Trabalhadores
da fabrica Opel da Azambuja, durante a mudança de turno,
quinta-feira, 12 de Julho de 2006, na Azambuja.
"Tudo fizemos, até aos limites da legislação nacional e
comunitária para evitar o encerramento daquela fábrica, mas a
verdade é que a administração da GM se mostrou insensível e
recusou todas as propostas", afirmou José Sócrates no seu discurso
no debate do Estado da Nação, na Assembléia da República, na
quarta-feira, 12 de julho.
O primeiro-ministro lamentou depois que o Estado português "ficou
a saber que a GM não honra os seus compromissos e não cumpre os
contratos que assina". "O Governo português responderá a este
descumprimento com firmeza, acionando todos os mecanismos legais
que estão ao alcance do Estado", disse.
De acordo com o primeiro-ministro, "será junto das instâncias
comunitárias e nos tribunais que a GM terá de assumir plenamente
as suas responsabilidades pelo contrato que, deliberadamente, não
quis cumprir até ao fim, defraudando as legítimas expectativas de
todos, a começar pelas expectativas dos seus próprios
trabalhadores".
A GM anunciou o encerramento da fábrica da Azambuja no final do
ano alegando elevados custos logísticos, e afirmou-se disponível a
devolver, "de forma apropriada, qualquer ajuda do Estado
imerecida".
No que se refere ao capítulo do desemprego, José Sócrates citou
dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que indicam que a
taxa de desemprego era de 8% em dezembro, tendo "descido no
primeiro trimestre de 2006 para 7,7%". Sócrates disse depois que
estes números são convergentes com os do Eurostat, que dá conta
também de uma redução do desemprego de 7,9 para 7,6% entre
novembro do ano passado e o último mês de maio.
"O que estes números mostram é que, em apenas 16 meses, foi
possível estancar o crescimento do desemprego", defendeu, antes de
sustentar que, segundo o INE, no final do primeiro trimestre de
2006 havia mais 32.500 pessoas com emprego do que no período
homólogo de 2005".
Os trabalhadores da General Motors da fábrica da Azambuja
decidiram suspender as ações de luta até finais de agosto, mas vão
manter-se vigilantes durante este período, afirmou à agência Lusa
o coordenador sindical da Opel Azambuja, Luís Silveira.
"Suspendemos até 22 de agosto, altura que coincide com as férias
dos nossos colegas europeus, mas vamos nos manter vigilantes
aguardando que a GM Europa cumpra que durante as negociações com
os trabalhadores não vai transferir peças e material para a
fábrica de Saragoça, em Espanha", disse.
Após finais de Agosto, está prevista uma reunião entre a direção
da GM Europa e o Fórum Europeu de trabalhadores da GM, que inclui
responsáveis sindicais e das comissões de trabalhadores de toda a
Europa.
O vice-presidente da General Motors Europa, Eric Stevens, anunciou
que o grupo vai encerrar a fábrica da Opel na Azambuja, mas que
adiou o fecho de 31 de outubro para o final do ano. O gestor
explicou em coletiva à imprensa, em Lisboa, que as razões para o
encerramento da fábrica da Azambuja não têm a ver com a qualidade
da produção do Opel Combo, mas com os custos, nomeadamente os
logísticos.
Entretanto, o ministro da Economia, Manuel Pinho, já afirmou que
"a GM terá de assumir a responsabilidade de não respeitar os
contratos que não assinou livremente" e que as equipes jurídicas
estão a calcular o valor da indenização a pedir pelo Estado à
montadora norte-americana.
A GM Portugal, em maio de 2005, anunciou aos trabalhadores da
fábrica da Azambuja que a casa-mãe nos Estados Unidos poderia vir
a encerrar a unidade no final de 2008. Em junho, os trabalhadores
e a administração chegam a um acordo social para os três anos
seguintes. Posteriormente, o prolongamento da produção do Opel
Combo de 2008 para 2009 é comunicado pela GM Portugal em novembro
do ano passado.
A GM Europa anunciou em junho deste ano que o fecho da fábrica
ocorrerá a dia 31 de outubro, mas o prazo foi prorrogado para
dezembro. A fábrica da GM da Azambuja emprega 1.200 trabalhadores
e produz 75.000 veículos anualmente.
De acordo com informação da autarquia de Azambuja divulgada à
Lusa, dos cerca de 1.000 postos de trabalho diretos da fábrica
automóvel, 233 residem naquele concelho, 213 provêm do concelho do
Cartaxo, 142 de Vila Franca de Xira, 109 de Alenquer, 94 de
Santarém e setenta e oito de Salvaterra de Magos.
A fábrica emprega também 30 pessoas do concelho de Almeirim, 29 do
Cadaval, 18 de Benavente e 11 de Coruche, segundo os dados
recolhidos em abril de 2006. A estes cerca de 1.000 trabalhadores
juntam-se mais 600 de empresas que prestam serviços à Opel em
regime de terceirização, como serviços de refeitório e limpeza e
os trabalhadores de empresas subsidiárias, como as de logística.
Lusa |
