A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que irá colocar em consulta pública a alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), o que é visto pelos analistas do setor como o primeiro passo para abrir caminho à concretização da fusão entre Oi e Brasil Telecom e criação de uma grande empresa brasileira de telecomunicações.

A fusão da Oi e da Brasil Telecom foi anunciada ao mercado em abril e dela resultará uma “super” empresa com mais de 42 milhões de clientes entre telefonia fixa e móvel. A Oi pagará R$ 5,8 bilhões pelos ativos da Brasil Telecom.

Ao anunciar no dia 12, a proposta de um novo PGO, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, negou que as alterações que vão entrar em consulta pública na próxima semana tenham como objetivo imediato possibilitar a compra da Brasil Telecom pela Telefônica Oi.

Sardenberg disse, no entanto, que a Anatel defende a criação de grupos fortes, de modo a estimular a competitividade e a melhorar os serviços prestados.

Atualmente, uma empresa de um mesmo grupo não pode ser concessionária em regiões distintas e uma concessionária não pode comprar outra sem desistir de sua primeira posição. Pelas novas regras, será proibido obter mais de duas concessões em áreas diferentes, o que impedirá uma futura venda da empresa resultante da fusão para a Embratel ou a Telefônica.

Depois da consulta pública, ao longo de trinta dias, a Anatel irá apresentar ao Ministério das Comunicações a proposta de alterações.

A medida terá ainda que ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, até chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinará o decreto.

O Plano Geral de Outorgas deverá conter 30 alterações, que ainda não foram divulgadas, e envolve também obrigações e direitos de empresas que operam com o sistema de TV a cabo e Internet de Alta Velocidade (a chamada Banda Larga).

O novo PGO proposto muda a forma de comercialização dos serviços de banda larga. As empresas concessionárias serão obrigadas a abrir outra empresa para gerir este serviço, apesar de ambas poderem continuar pertencendo ao mesmo grupo. Segundo a Anatel a separação dará mais condições para a concorrência no setor.