O Parlamento português aprovou o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico, que permite a entrada em vigor do documento com a ratificação de apenas três países, e abre a possibilidade de adesão do Timor Leste.

Recebendo a notícia com satisfação, o ministro brasileiro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Brasil quer acertar com Portugal um cronograma de implantação das medidas estabelecidas no acordo.

O ministro apresentará a proposta elaborada pela Comissão para Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (COLIP), que prevê o início da reforma no Brasil a partir de janeiro de 2009, com prazo de transição de três anos para total adaptação no país.

De acordo com o assessor especial do Ministério de Educação (MEC), Carlos Alberto Xavier, somente a partir de 2012 os alunos do ensino fundamental e médio terão acesso aos livros escolares reformados. “Até janeiro de 2012 todos os vestibulares, concursos públicos e atividades escolares irão aceitar as duas normas para que a população se acostume com as 2 bases do acordo”.

No Brasil, os livros do Ensino Médio de 2009 não possuem as alterações ortográficas e valerão até 2012. Para as séries finais do Ensino Fundamental (5° a 8° série), em 2010, será feita nova compra dos livros já com a reforma.

Mas os livros para as séries iniciais (de 1ª a 4ª série) permanecem como estão até 2012. Segundo o MEC, as mudanças não seriam positivas para crianças em processo inicial de alfabetização, ja que a "convivência com os dois livros poderia confundir". Para crianças de 5 a 8 anos deverá ser um período de transição produtivo.

Protocolo aprovado
Na sexta-feira, 16 de maio, o Parlamento português aprovou o segundo protocolo modificativo. O que esteve em discussão no parlamento não era o conteúdo do acordo, já ratificado em Portugal, mas apenas o protocolo.

“O português é a única das quatro línguas de relações internacionais que não têm um código ortográfico comum”, disse a deputada Teresa Portugal, do Partido Socialista (PS). Para Rui Gomes da Silva, do PSD, o acordo é importante como patrimônio e por “facilitar as relações entre os países lusófonos”. O Bloco de Esquerda também votou a favor do acordo que, segundo o deputado Luís Fazenda, coloca em questão apenas a uniformização da grafia, e não da sintaxe e do vocabulário.

O Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) deu liberdade de voto à sua bancada. O deputado Mota Soares demonstrou apoio à resolução, defendendo que “a soberania portuguesa não é dona da língua portuguesa”, enquanto Nuno Melo afirmou que “a língua não se negocia como o petróleo”. Já o Partido Comunista Português (PCP) se absteve, alegando por meio do deputado João Oliveira que a resolução modificativa “não pode ser desligada do conteúdo material do acordo ortográfico”.

Na apresentação da resolução, o ministro português da Cultura defendeu “a unificação da grafia do português, já que há tendências para se aprofundarem as diferenças” e disse que o acordo vai “facilitar o uso do português por pessoas de graus de erudição diversos” disse José António Pinto Ribeiro. O ministro português está confiante na implementação do novo Acordo Ortográfico e salientou a necessidade de uniformização da grafia como “essencial” à internacionalização da língua portuguesa.

Manifesto contra
Um manifesto online contra o acordo ortográfico, iniciado em 2 de maio, reuniu mais de 33 mil assinaturas, e foi entregue ao presidente da Assembléia da República nesta mesma sexta-feira.

Foram entregues também pareceres demonstrando as “fragilidades técnicas, científicas e políticas do acordo” e uma lista de 154 personalidades dos meios acadêmico, cultural e artístico que assinaram a petição. Segundo o texto, a reforma ortográfica tem “inúmeras imprecisões, erros e ambigüidades”, classificando a proposta de “mal concebida”, “sem critério de rigor”, desnecessária e perniciosa. Com Lusa