Os ministros da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se comprometeram, em 09 de abril em Lisboa, a iniciar uma "cooperação estreita" em matéria de segurança, proteção civil e migrações.

Na sessão de encerramento do 1º Fórum dos Ministros da Administração Interna da CPLP, os representantes dos países assinaram a chamada "Declaração de Lisboa" e um programa de cooperação em todas as áreas de interesse comum. Com a declaração, será criada uma estrutura que contemplará reuniões anuais dos ministros responsáveis pelos assuntos internos.

O programa de cooperação policial assinado cria um conselho de chefes de polícia da CPLP, revela aos jornalistas o ministro português da Administração Interna, Rui Pereira.

O governante luso anunciou ainda que será criada uma "rede virtual de boas práticas" e que será promovida a cooperação no policiamento de proximidade e na proteção da natureza e do meio ambiente.

No que diz respeito às migrações, os ministros consideraram de grande importância o reforço do combate ao tráfico de pessoas e decidiram adotar o Observatório dos Fluxos Migratórios para desenvolver uma política integrada nesse quesito.

Questionado pelos jornalistas, Rui Pereira explicou que o Observatório dos Fluxos Migratórios "está em desenvolvimento" e "vai permitir estudar melhor as migrações para servir os interesses de regulação da imigração legal".

"Compartilhamos a visão global e integrada da migração regular e legal", afirmou Rui Pereira, acrescentando que o auxílio à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos é visto pelos ministros da CPLP como "fenômenos gravíssimos".

O ministro português disse ainda que foi sublinhada a "importância da experiência tecnológica e dos dados biométricos" no controle das fronteiras.

Em relação à proteção civil, os ministros decidiram fazer um levantamento das várias ameaças que se colocam aos diferentes Estados e criar "uma caixa de ferramentas" a que cada país "possa recorrer" sempre que precisar, afirmou Rui Pereira.

Os governantes decidiram também cooperar na troca de boas práticas quanto à segurança de grandes eventos, trocar experiências legislativas em matérias de segurança interna e desenvolver experiências de e-learning.

O próximo fórum dos ministros foi agendado para 2009, no Brasil, e, como aconteceu em Lisboa, será precedido de uma reunião dos chefes das polícias da CPLP.