O parlamento de Timor-Leste aprovou em 20 de fevereiro, na generalidade, o regime do estado de sítio e de emergência, em que se atribui aos Tribunais Militares a "instrução e julgamento" das infrações às disposições que forem determinadas.

O novo regime, um projeto de lei cujo texto final ainda não está concluído, entra em vigor no dia seguinte à publicação e prevê que a declaração do estado de sítio seja feita pelo Presidente da República mediante proposta do Governo e ouvidos os Conselhos de Estado, o Governo e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.

A declaração do estado de sítio tem ainda de obter a autorização prévia do Parlamento Nacional ou da sua comissão permanente nos casos de impossibilidade de reunir o plenário.

Com o novo regime, terá de ficar explícito a "caracterização e fundamentação do estado declarado", o seu "âmbito territorial", a sua "duração" e "especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido".

No caso de ser declarado o estado de sítio, Timor deverá definir os poderes conferidos às autoridades militares de acordo com o artigo nono, que prevê que as autoridades civis fiquem subordinadas às autoridades militares ou a sua substituição por estas. A declaração define ainda os crimes que ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais militares e a justificação das medidas de exceção.

Em declaração aos jornalistas após encontro com o ministro irlandês das Relações Exteriores, Dermot Ahern, Xanana Gusmão afirmou que o momento que se vive atualmente no país "exige ponderação e firmeza".

Dermot Ahren disse que o governo timorense aceitou a proposta irlandesa de receber Nuala O'Loan - especialista em situações de conflito que trabalhou na Irlanda do Norte -, que viajará ao Timor Leste para buscar propostas de resolução dos problemas do país, tendo em conta as diferentes opiniões e posições.

O primeiro-ministro timorense ouviu do chanceler que a experiência adquirida em seu país, e agora no Timor Leste, poderá vir a ser aplicada em outras regiões de conflito do mundo - uma missão que a Irlanda quer assumir no contexto internacional de promoção da estabilidade.

O estado de sítio, que inclui toque de recolher obrigatório entre as 20h e as 6h, foi decretado inicialmente por 48 horas, na seqüência dos ataques contra o presidente timorense, José Ramos Horta, que ficou gravemente ferido, e Xanana Gusmão, que escapou ileso.