ML - O polêmico Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não deverá avançar "desunido". Como a CPLP vê o prazo de 10 anos para a entrada em vigor divulgado em Portugal; pretende-se chegar num consenso ortográfico?

LF - O Acordo Ortográfico já está em vigor na ordem jurídica internacional e no quadro normativo jurídico interno do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A identificação de uma data para aplicação prática do Acordo afigura-se difícil. Antes de mais, por ser um processo gradual e não instantâneo. Para além disto, a repercussão das alterações constantes do Acordo no Português escrito dependem, em primeira linha, da natural vontade dos Estados em que seja um esforço concertado entre os países membros da CPLP. Tal leva ao “compasso de espera” em que nos encontramos. Numa segunda linha, a aplicação prática do Acordo dependerá da capacidade (técnica, financeira e humana) de cada Estado em reflectir a nova grafia em todos os cenários em que esta se manifesta (Educação, Academias de Letras, Editores e Indústria Livreira, Imprensa, Internet, Serviços Públicos, etc.).

ML – Algumas comunidades de Língua Portuguesa apresentam grande dificuldade na continuação do ensino da língua portuguesa, assim como comunidades que vivem em outros países em que a CPLP não acolhe. A instituição pretende desenvolver iniciativas com intuito de preservar o idioma?

LF - A língua portuguesa está de boa saúde e o número de lusófonos e de grafia portuguesa está a crescer rapidamente no espaço da CPLP e no mundo. Nos Estados-membros da Comunidade, os progressos da escolarização e do combate ao analfabetismo (escola para todos no Brasil) faz regredir a percentagem da população que não tem o português, pelo menos, como segunda língua. Por outro lado, dedica-se maior atenção ao ensino dos crioulos e línguas nacionais nos países africanos de língua oficial portuguesa e em Timor-leste. Recordo que a Educação na sua plenitude, enquanto direito fundamental de todos, contribui activamente para a transmissão e o aprofundamento de conhecimentos, de saberes e competências, para a compreensão da sociedade e do mundo e para o respeito mútuo entre pessoas.

No âmbito do reforço da Língua, as actividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) vão intensificar-se tendo por objectivos a planificação e execução de programas de promoção, defesa, enriquecimento e difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização em fora internacionais. Um dos objectivos da Organização é colocar a Língua portuguesa como língua oficial e de trabalho no maior número de organizações internacionais. Actualmente, o português já é utilizado como língua de trabalho e oficial em várias organizações regionais: Além da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEIA), o português já é utilizado na UA (União Africana), CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), na UNESCO, em organizações como a FAO e OMS, entre outros exemplos.

Nesta matéria, sublinho ainda que a entrada em vigor do Acordo Ortográfico em todos os Estados-membros da CPLP, unificando a Língua escrita, vai facilitar o processo de circulação de informação. Senão, vejamos, a existência de dupla grafia limita a dinâmica do idioma e as diferenças criam obstáculos, maiores ou menores, em todos os incontáveis planos em que a forma escrita é utilizada: seja a difusão cultural (literatura, cinema, teatro); a divulgação da informação (jornais, revistas, mesmo a TV ou a Internet); as relações comerciais (propostas negociais, textos de contratos) etc., onde o Português escrito é utilizado. Isto, se considerarmos apenas as relações intracomunitárias (nos oito países da CPLP). A dupla grafia dificulta a partilha de conteúdos, no plano internacional, limita a capacidade de afirmação do idioma, provocando, por exemplo, traduções quer literárias quer técnicas diferentes para Portugal e Brasil.
 

ML - Recentemente, as fundações da CPLP comprometeram-se a reforçar as parcerias em prol da sociedade civil. O que a CPLP observa sobre essas trocas de experiências, são elas válidas diante das diferentes realidades de cada país?

LF - A vontade de abertura ao mundo e de aproximação entre os povos manifestada na fundação da CPLP tem-se confirmado ao longo dos últimos dez anos, embora sem a rapidez e o dinamismo desejado. Com base nesta ideia, foi criado em 2005 a figura do Observador Consultivo. Na Conferência de Bissau foram aceites como Observadores Consultivos 18 organizações da sociedade civil. No próximo Conselho de Ministros, previsto para Novembro, serão admitidas ainda mais de duas dezenas de organizações da Sociedade Civil, entre as quais Fundações, Universidades, Organizações Não Governamentais para a cooperação, entre outras.
Neste sentido é sempre positivo que as instituições da sociedade civil do espaço CPLP cooperem com a organização, uma vez que estão implantadas no terreno, com conhecimento especializado. Estes serão sempre os contributos para uma maior coesão social, consolidação da paz e democracia.

ML - É o que também se pretende abordar no Seminário Internacional sobre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, previsto para Novembro?

LF - De facto, a CPLP vai organizar, depois do XII Conselho de Ministros do dia 2 de Novembro, um seminário subordinado ao tema da aplicação dos Objectivos do Milénio nos seus Estados-membros. Vamos analisar como é que os ODM estão a ser realizados no espaço da CPLP e as perspectivas da sua concretização até 2015. Certamente que esta realização influenciará os aspectos a que se refere.
Creio que é também o que se pretende abordar e mais ainda. Se bem que, alguns objectivos acabam por merecer mais atenção – a luta contra a pobreza, a escolarização universal, a igualdade de género, particularmente no que respeita à inclusão das raparigas nos ensinos primário e secundário, o combate às grandes pandemias e a alteração da situação de mortalidade infantil, que, nalguns países da CPLP, é extremamente elevada. Também se pretende que a sociedade civil e a iniciativa privada possam dar uma contribuição importante para a realização desses objectivos. Sublinho ainda que, no dia 19 de Outubro, o Secretariado Executivo da CPLP e os 18 Observadores Consultivos, admitidos em Bissau no ano passado, reuniram-se para debater o estreitamento de relações na Cooperação para o Desenvolvimento. Nesta reunião estiveram também os 20 novos observadores consultivos admitidos pelo XII Conselho de Ministros.

ML - Sobre o recente encontro com o Grupo Político-Militar da União Européia, qual objetivo da cooperação? A CPLP acredita que a aproximação com o bloco deve-se sobretudo pela presidência portuguesa neste semestre?

LF - O Encontro resultou de uma visita do Grupo Político-Militar do Conselho da União Europeia ao Secretariado Executivo da CPLP, para compreender um pouco melhor a Organização, os seus objectivos e estrutura.

A CPLP ao enquadrar Estados-membros inseridos nas mais variadas regiões do mundo e plataformas de cooperação regionais de peso, torna-se desde logo num importante espaço estratégico em matérias de Segurança e Defesa da Ordem Internacional.

O espaço CPLP ao estender-se desde o Continente Americano, Europeu, Africano e Asiático, através do Brasil, na Mercosul, de Portugal, na União Europeia, dos cinco Estados africanos de Língua Oficial Portuguesa que estão presentes nas mais estratégicas organizações regionais do seu Continente e Timor-Leste presente no Continente Asiático no seio das emergentes economias da ASEAN, em termos de importância geoestratégica, abarca um vasto cenário de interesses internacionais o que suscita desde logo interesse de cooperações sectoriais como o caso do Grupo Político-Militar do Conselho da União Europeia.

A presença do Estado Português na CPLP, no exercício da actual Presidência da União Europeia, é um facto que contribui para uma maior visibilidade, aproximação e cooperação entre o espaço político da União Europeia e a nossa Comunidade.
 

ML - Neste âmbito, a CPLP vê Portugal como um membro "estratégico", juntamente com o Brasil pela sua dimensão?

LF - Tal como afirmei, todos os Estados-membros da CPLP têm a sua importância estratégica nas suas respectivas zonas de influência, o Brasil é de facto um membro de peso, não só pela dimensão geográfica mas também populacional, económica e comercial com crescente presença no espaço CPLP e noutros cenários internacionais, o que se torna benéfico na conjunção de sinergias. Portugal, está inserido numa região do mundo política e economicamente estáveis, com forte interligação e interdependência com o resto do mundo o que torna por sua vez, num parceiro privilegiado para a cooperação com outros países em desenvolvimento, nomeadamente no espaço intra CPLP. Mas, observa também que Angola, Cabo Verde, Moçambique e todos os outros Estados da CPLP desempenham um papel crucial nas regiões e sub-regiões que integram.

ML - A CPLP tem buscado uma abrangência cada vez maior. A função do órgão destina-se a representar os países de língua portuguesa, neste âmbito, qual a visão da CPLP sobre a importância das comunidades imigrantes, oriundas de países de língua portuguesa, no mundo?

LF - O papel da CPLP está mais clarificado, o que tem contribuído para o aumento da nossa visibilidade e para um acréscimo no reconhecimento. O tema da Cidadania e Circulação de Pessoas no Espaço CPLP, ou seja, no plano intra-comunitário, constitui uma das prioridades Em Maputo, em 2000, foi criado o Grupo de Trabalho Alargado sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no Espaço CPLP, para actuar de forma concreta na busca desses objectivos, e que elaborou os textos de cinco acordos imigratórios que seriam, em 2002, assinados na Cimeira de Brasília: (1) Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico, (2) Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, (3) Acordo sobre Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento dos Cidadãos da CPLP, (4) Acordo para o Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Vistos de Curta Duração, e (5) Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos devidos à Emissão de Autorizações de Residência para os cidadãos da CPLP. Em ultimação, temos ainda a concessão de vistos para estudos.

Quanto às Migrações CPLP, por sua vez, vem activamente participando de eventos promovidos por organizações internacionais envolvidas com o tema. Exemplos disso são as nossas participações no seminário “Migration and Development Policy within the CPLP Framework: Engaging Diasporas as Agents for Development”, organizado pela Gulbenkian, Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e de outras entidades. Participámos ainda no encontro que a Organização Internacional para as Migrações promoveu, em Genebra, denominado “Migrants and the Host Society: Partnership for Success”, que teve como participantes a UNESCO, o ACIME, a Confederação de Sindicatos Africanos, Representações governamentais junto às Nações Unidas em Genebra e grande número de entidades públicas e privadas. No âmbito da Assembleia Geral da ONU, o Secretário Executivo da CPLP participou no Diálogo de Alto Nível sobre Migrações, foro em que defendeu a associação entre políticas de imigração de desenvolvimento como meio de eliminar a discriminação contra os migrantes e torná-los agentes no processo social e económico dos países de origem e de acolhimento. No “XI Metropolis”, tido como o mais importante evento não oficial na área migratória, debatemos a situação migratória em cada um dos nossos países membros.

Várias iniciativas de âmbito regional têm contando também com o apoio e a presença da CPLP, levadas a cabo por órgãos governamentais, universidades, entidades sociais e freguesias.

Outra dimensão que tem levado a CPLP e a cultura dos seus povos às diásporas e ao mundo foi a constituição dos Grupos CPLP, actualmente existentes em mais de 30 capitais do planeta. Por outro lado, iniciamos, este ano, em Março, em colaboração com a UNESCO, o projecto de criação de uma plataforma de partilha de conteúdos audiovisuais entre os operadores públicos de televisão dos oito países que integram a CPLP. Estamos numa fase em que a nossa preocupação ainda está sobretudo versada sobre a preservação e conservação dos arquivos existentes. Mas, pretendemos avançar para a partilha de conteúdos e para a realização de co-produções. E, porque não, almejo um serviço televisivo comum que seja veículo da imagem dos nossos países e voz dos nossos cidadãos nas diásporas e no mundo.

ML - Nestes 11 anos, qual sua análise das atividades desenvolvidas pela CPLP, aproveitando o encerramento das suas funções, em julho próximo?

LF - A Declaração Constitutiva da CPLP contém objectivos bastante amplos, mas grande parte são, obviamente, para serem conseguidos no médio e longo prazo. Os estatutos reúnem esses objectivos em três áreas fundamentais: a coordenação político-diplomática, a cooperação e a promoção da língua portuguesa. Se formos desapaixonados verificamos que a CPLP fez muito. De 1996 a 2007 houve acontecimentos e iniciativas que não teriam existido sem a CPLP.

Em tom auto-crítico, acho absolutamente normal que as pessoas se sintam insatisfeitas. Eu sou uma delas. Todos devemos estar insatisfeitos, porque gostaríamos que se fizesse mais e melhor e que os resultados fossem mais palpáveis. Mas muitas vezes as críticas que surgem são resultado das expectativas daquilo que as pessoas desejariam que fosse a CPLP. Quando chegamos à conclusão de que a CPLP não funciona porque não dá resposta às nossas expectativas, muitas vezes pessoais, há sempre uma frustração muito grande. Essas expectativas, por vezes demasiado elevadas, foram, inclusive, despertadas pela própria maneira de apresentar a Organização. É possível que o erro esteja um pouco do nosso lado. Devemo-nos ater aos objectivos que são fixados pela nossa própria Organização: na Cooperação para o Desenvolvimento realizamos cerca de três dezenas de reuniões técnicas por ano e, sob o “chapéu” da CPLP, são realizadas anualmente mais algumas dezenas de reuniões de partilha de conhecimento e de cooperação técnica a vários níveis.

Recordo que já existem ou estão a ser constituídas redes de profissionais de Saúde, Educação, Administração Pública, entre inúmeras outras, para a cooperação entre os nossos Estados em matéria de disposições legislativas, para facilitar a circulação entre os nossos países e desenvolver as relações económicas.

No âmbito da concertação político-diplomática, todos reconhecem o papel que a Comunidade teve no processo de Timor-Leste [referendo para a independência em 1999]. É inquestionável a solidariedade que se criou e acabou por ser potenciada junto das Nações Unidas com influência significativa na restauração dos direitos do povo timorense. São os próprios timorenses que o reconhecem. E por pouco que se tenha feito na Guiné-Bissau [situação vivida entre o golpe de Estado de Outubro de 2004 e as eleições de Junho de 2005], não é de ignorar os esforços notáveis da CPLP em ajudar os guineenses a reencontrar a normalidade do funcionamento das instituições.

No âmbito das relações com as Nações Unidas, onde a CPLP tem o estatuto de Observador, temos vindo a participar na Assembleia-Geral anual que este ano decorreu em Setembro. À margem desta AG, realizou-se a terceira reunião do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau – que engloba, para além da CPLP, representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Espanha, França, Gana, Níger, Portugal, Senegal, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), das Nações Unidas, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) - que pretende obter apoios para a regularização da situação neste país.
Sublinho que, em qualquer caso, a CPLP só pode agir dentro dos limites do direito internacional e com base naquilo que a sua própria constituição e estatutos permitem. E não pode ultrapassar as competências dos próprios Estados-membros que a compõem.