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Na estrutura que rege a administração
governamental de Portugal, os "Concelhos" vem de muitos séculos,
antes mesmo da "Idade Média" e de "per-si" na realidade regulam a
vida administrativa de Portugal, em quase toda a sua dimensão.
Geralmente na maioria das vezes, o
Concelho é de caracterÍstica rural, todavia, ele é que dá a
estrutura a qualquer "Freguesia", esta por sua vez está ligada a
ele e o "Concelho" ao Distrito.
A delimitação das terras foi objeto de
variações através dos tempos e muitas vezes conduzida a erradas
referências e já nos "Forais" (cartas de lei) antigos, sempre
faziam-se referências aos Distritos ou "Forais" de maior
qualificação. E antes da reconquista de Portugal à Espanha, os de
maior qualificação exerciam poderes sobre os menores, bem como, a
organização paroquial, que geralmente era feita onde hoje se
qualificam os cartórios de registros de casamentos e nascimentos,
sempre foram dependentes desses "Concelhos" de maior expressão.
Um exemplo de "Foral" antigo, podemos
citar para conhecimento, mesmo porque ele era que regulava a
doação de terras pelo Rei, para que fossem constituídas Freguesias
e Concelhos: Data de 07 de Maio de 1135, um dos documentos
históricos conhecidos, era uma doação do nosso primeiro Rei de
Portugal "Afonso Henriques", para as terras de “Pedrogão", região
de Castanheira de Pera, cujos dizeres registramos:
"Em nome de Cristo, eu Afonso, príncipe
portucalense, filho do Conde D. Henrique e da rainha Teresa e neto
do grande Rei Afonso, movido pela minha espontânea vontade faço
carta de doação das terras que possuo, chamadas "Pedrogão" a
Uzbert e Mônio Martins e Fernando Martins, pelo serviço que me
fizesteis e me fareis. Assim dou-vos e concedo-vos pelos termos e
locais antigos do território conimbricense, entre os montes e
águas que o irrigam para que possais ocupá-los e povoá-los e
tende-a vós firme, conforme os sobreditos termos e toda a vossa
posteridade (descendentes) até a perpetuidade, para que ninguém
venha romper com este meu feito espontâneo, tanto dos próximos,
como de estranhos, passem para vós herdeiros, duplicados e
triplicados ou quanto quiserdes e ainda duplicados para sua
potestade, conforme necessário e como se contém, no livro indici"
(palavras registradas originais).
Como vemos, os reis e príncipes eram os
donos das terras, e os intuitos eram agraciar pessoas que lhes
fossem agradáveis ou que por qual razão defendiam os seus
reinados, todavia, com isso formou-se uma estrutura muito rígida,
que afinal deram a Portugal uma administração perfeita e "sui
generis" e que hoje em dia temos consciência disso.
Tudo isso explicado servirá para exemplo
do que vem a ser um Concelho, e desse surgimento de 1135 das
terras de "Pedrogão", surgiu o Concelho de Castanheira de Pera,
que é um Concelho rural com uma área de 67,8 km², situado na Serra
de Lousã à altitude média de 60m, composto por duas freguesias:
Castanheira de Pera e Coentral, e fazendo parte da região Centro,
com mais de 17 Concelhos, integra a Zona de Pinhal, situado no
Nordeste do distrito de Leiria, conjuntamente com outros Concelhos.
Portanto, a idéia concebida a séculos
atrás, dos Concelhos, trouxe uma avalanche de melhoramentos em
todo sentido da estrutura governamental de Portugal, e centenas e
centenas de Concelhos foram e são espalhados por Portugal,
mostrando uma regularidade muito grande, integrando as Freguesias,
dando apoios aos Distritos e esses nossos ancestrais que
conceberam essa idéia fantástica, com certeza, deverão estar no
"Panteão" das glórias do nosso querido e eterno Portugal.
Adriano da Costa
Filho
Membro da Casa do Poeta de São Paulo,
Movimento Poético Nacional, Academia Virtual Sala dos Poetas e
Escritores, Academia Virtual Poética do Brasil, Ordem Nacional dos
Escritores do Brasil, Associação Paulista de Imprensa, Associação
Portuguesa de Poetas/Lisboa e escreve quinzenalmente para o Jornal
Mundo Lusíada.
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