Em 18 de Agosto de 2008 o presidente da república sancionou a lei nº 11.769 que altera a de nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, para dispor sobre o ensino da música na educação básica, tornando finalmente obrigatório o seu estudo nos níveis fundamental e médio no país. Até agora, dentro do que estava sendo estipulado pela LDB, a música era conteúdo optativo na rede, a cargo do planejamento pedagógico das secretarias estaduais e municipais de educação, podendo a escola oferecer no ensino geral artístico música, teatro, dança e/ou artes visuais. Mas, com a mudança, agora a música passa a ser conteúdo obrigatório, embora não exclusivo. Isto representa que o planejamento pedagógico deve continuar a também contemplar as demais áreas artísticas. O Ministério da Educação recomenda que, além das noções básicas de música, dos cantos cívicos nacionais e dos sons de instrumentos de orquestra os alunos aprendam também cantos, ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos para que, desta forma, os estudantes possam conhecer a amplitude cultural brasileira.

Houve apenas um veto, que ficou por conta do artigo 2º, prevendo que os professores contratados para lecionar tivessem formação específica. Segundo o congresso o veto ocorreu porque música é uma prática social e existem diversos profissionais atuantes nessa área sem formação oficial e, mesmo assim, são reconhecidos nacionalmente. Esses profissionais estariam impossibilitados de ministrar tal conteúdo na maneira que estava proposta a lei. E mais: segundo informação do Censo da Educação Superior/2006 há no país em funcionamento 42 cursos de licenciatura em música que oferecem 1.641 vagas no total. Porém, em 2006 houve apenas 327 alunos se formando.

A nobre profissão de educador, hoje em dia, atrai bem poucos abnegados. Ainda mais para um campo de atuação que não era nem obrigatório no currículo escolar. Contudo, sementes de mudanças positivas estão sendo lançadas. É preciso por mãos à obra para seu cultivo. Conforme o artigo 3º da nova lei, os sistemas de ensino terão 3 anos letivos para se adaptarem às exigências requisitadas por todo o território nacional. As autoridades locais têm obrigação de fazer a idéia florescer.

Para um povo como o nosso, cuja cultura original foi formada por um tripé de índios, portugueses e africanos que, ao longo dos séculos, recebeu ainda outros elementos imigrantes de todos os quadrantes do planeta, tudo isso acabou por contribuir para uma musicalidade muito rica e diferenciada ao longo dos mais de 8,5 milhões de km2 territoriais. E esse patrimônio precisa ser estudado e difundido entre as regiões, entre os nossos escolares, através do canto e/ou da prática instrumental, que inclui os rudimentos da leitura musical. Fortalecer a identidade nacional. Tomar contato com a música vai muito além de passatempo. O ensino musical auxilia na boa formação do indivíduo, seja pelo ponto de vista da disciplina, seja pelos aspectos cognitivos ou psicológicos do aprendizado. Sem contar também com uma possibilidade de profissionalização. É bom recordar que, no último Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, o primeiro lugar coube ao tradicional Colégio São Bento, da capital fluminense, que segundo sua coordenação, valoriza a educação humanista, destacando aulas de história da arte e apreciação musical, entre outras atividades. O caráter ideológico utilitário das últimas décadas afastou conteúdos de reflexão crítica e abstrata da escola. É um resgate educacional que certamente auxiliará muito, se bem implementado, na melhora de nossa educação que anda tão desqualificada.

De acordo com o MEC no final dos anos 1930 educadores como Antônio Sá Pereira e Liddy Chiaffarelli Mignone promoviam experiências onde defendiam a música como veículo de aprendizagem. Eles viviam numa época onde o maestro e compositor Heitor Villa-Lobos, após viagem à França em 1927 quando trouxe na bagagem o ideal de realizar um plano de educação musical, impulsionava essa prática. Em 1932 Getulio Vargas tornou obrigatório o ensino de canto nas escolas e criou o curso de pedagogia e canto. No ano seguinte, Villa-Lobos foi nomeado diretor da Superintendência de Educação Musical e Artística. Em 1960 Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro davam novos estímulos à educação musical através da Universidade de Brasília valorizando a experimentação e a criatividade das crianças na escola.

Nas minhas memórias escolares uma das coisas mais prazerosas é a lembrança de ver e ouvir a fanfarra do meu Colégio Estadual Casimiro de Abreu. Com vistoso uniforme inspirado na guarda britânica e instrumentos reluzentes, em dia de apresentação, lotava as ruas próximas à escola. O som dos metais e dos instrumentos de percussão enchia o ar e era audível a boa distância dali. Outras escolas das redondezas, na zona norte paulistana, também tinham bons conjuntos. Lembro que anualmente a Rádio Record com o falecido ator Durval de Souza promovia grandes concursos reunindo fanfarras e bandas de muitos lugares. Isto sem contar os famosos festivais musicais das escolas, onde os alunos criavam e apresentavam suas composições. Recordações de meados dos anos 1970. Plena ditadura. E sei dessa saudade também entre vários dos amigos daquela época.

Recentemente, cerca de três meses atrás, pude ter contato com a Luther College Jazz Orchestra, de Iowa, EUA, numa turnê a convite da FUNARTE, do SESC/SP e da Oficina Coral do Rio de Janeiro. É verdade que eram estudantes universitários, alunos não só de música, mas de biologia, medicina, física e história. Há 60 programas de graduação por lá, entre formações pré-profissionais e bacharelados, diga-se. Todavia, o que chamou a atenção, além da boa performance apresentada em vários dos estilos jazzísticos, foi especificamente a relevância dada à educação musical como parte dos elementos que compõe a formação do indivíduo para aquela instituição. Para eles, que vieram difundir exatamente a importância dessa experiência, as artes são fundamentais ao conhecimento porque elas auxiliam a definir ‘o que significa ser pessoa humana’. Eles deixam claro que essa prática dá aos estudantes ajuda para escrever com criatividade, desenvolver pesquisa e espírito crítico e de grupo.

No Recife, no bairro do Coque, dos mais violentos e precários da capital pernambucana, 130 crianças durante 5 horas por dia e 6 dias por semana reúnem-se para estudar e dar corpo ao que foi intitulado Orquestra Cidadã. Há pouco fizeram uma apresentação para comemorar o seu segundo aniversário com presença de músicos da Orquestra Sinfônica do Recife tocando temas regionais e também de música erudita, como “Bolero”, de Ravel e “Ode à Alegria” de Beethoven, em alemão, além de Saint-Saens e Albioni. O espetáculo emocionante no Teatro de Santa Isabel foi além da própria apresentação. Expôs-se uma prova do que a boa educação pode fazer com indivíduos que estão marginalizados pela ausência de renda e, conseqüentemente, quantos talentos revelam-se ao darem-lhes chances decentes. O menino Júlio Carlos Rocha da Silva, 14 anos, violinista, traz alento e alegria para seu barraco, onde vive com os pais desempregados. O projeto, que corria o risco de ser extinto, conseguiu apoio e verba para funcionar por mais alguns anos, de acordo com o seu maestro, Cussy de Almeida, que definiu bem: "É uma realização. Uma prova de que, quando a gente quer fazer, é possível”.

O retorno da música como conteúdo obrigatório nas escolas não é a salvação da lavoura, obviamente. È apenas mais um elemento importante para os vários que são necessários a fim de que salvemos nossa educação. E, aliás, frise-se, que precisa ser bem implementado para não desperdiçar a oportunidade. Se bem utilizada, comprovadamente, a música aliada harmonicamente aos demais conteúdos reflexivos e práticos podem dar bons frutos na formação dos sujeitos. Alvíssaras!

São Paulo, 26 de agosto de 2008

Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais, Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação, Colunista do Jornal Cantareira, Colunista pela Pascom na Rádio 9 de Julho Am 1600 Khz e escreve semanalmente para o Mundo Lusíada Online.